O processo curricular de Miguel Relvas, consultado pela TVI, não contém justificações específicas para cada uma das 32 cadeiras atribuídas por equivalência, num parecer assinado por dois professores da Universidade Lusófona.
Recorde-se que, este domingo, Marcelo Rebelo de Sousa tinha explicado que o processo não podia conter apenas uma justificação generalizada. «Para 32 cadeiras, tem de estar, uma a uma, justificado por que é que se dá essa equivalência. Deve haver um parecer escrito a dizer, cadeira a cadeira, que este aspeto da carreira justifica que se dê esta cadeira...», afirmou.
No registo assinado pela responsável dos serviços académicos da Universidade Lusófona, Rosa Ribeiro, vê-se apenas que o ministro obteve 11 valores em 21 cadeiras por «equivalência atribuída de acordo com o decreto-lei nº74/2006». Segundo o processo de Bolonha, as universidades e os politécnicos podem reconhecer, «através da atribuição de créditos, a experiência profissional» de ex-alunos do ensino superior que desejem regressar aos estudos.
Nas 11 cadeiras às quais foi dada uma «equivalência atribuída pelo departamento» de Ciência Política e Relações Internacionais, Relvas obteve uma classificação de 10 valores.
Normalmente, este curso é distribuído por seis semestres, equivalentes a 180 ECTS (créditos). Mas o parecer assinado pelos professores José Fialho Feliciano e António Fernando dos Santos Neves decretou que a «elevada experiência profissional» de Miguel Relvas era suficiente para a atribuição de 160 créditos.
Os cargos desempenhados por Relvas são enumerados pelo próprio na carta que consta do processo e na qual pede aos responsáveis da Lusófona para «apreciarem o currículo profissional que se segue» para «eventual reconhecimento de equivalências ou de créditos». O governante divide a sua experiência em exercício de cargos públicos, exercício de cargos políticos, exercício de funções provadas, empresariais e de intervenção social e cultural, e frequência universitária.
Os 20 créditos que o ministro realizou por exame dizem respeito a quatro disciplinas: Introdução ao Pensamento Contemporâneo (18 valores), Teoria do Estado, da Democracia e da Revolução (14 valores), Geoestratégia; Geopolítica e Relações Internacionais II (15 valores) e Quadros Institucionais da Vida Económico-Político-Administrativa (12 valores). Do processo não constam os nomes dos professores, nem a composição do Conselho Científico, que decide as equivalências.
«O currículo submetido tem mais-valias claras e aspetos salientes muito positivos, que levam a que sejam considerados relevantes para efeito de creditação de competências profissionais uma parte significativa dos elementos aí constantes», afirma o parecer de apreciação de informação curricular.
Os professores da Lusófona destacam três «aspetos relevantes»: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das funções (liderança ou grande responsabilidade institucional) e a variedade das funções exercidas.
O processo para o qual os jornalistas tiveram apenas 30 minutos para consultar estava dividido em seis pastas: legislação, candidatura, matrícula/inscrição, registos académicos, certificado académico e processo financeiro.
Nesta última pasta, constavam três recibos de pagamento no total de 1777,52 euros, sendo que só o diploma custou 350 euros. Pelo pedido de equivalências, Miguel Relvas pagou 89 euros.
Segundo o processo, o ministro matriculou-se a 9 de novembro de 2006 e concluiu o curso em menos de um ano, a 24 de outubro de 2007, com uma classificação final de 11 valores.
A TVI consultou o processo perante a presença das duas responsáveis dos serviços académicos da Universidade, que controlavam as ações dos jornalistas. A justificação dada esta manhã para o atraso no acesso ao processo mostrou ser falsa, uma vez que o provedor do aluno não esteve presente.
TVI24Recorde-se que, este domingo, Marcelo Rebelo de Sousa tinha explicado que o processo não podia conter apenas uma justificação generalizada. «Para 32 cadeiras, tem de estar, uma a uma, justificado por que é que se dá essa equivalência. Deve haver um parecer escrito a dizer, cadeira a cadeira, que este aspeto da carreira justifica que se dê esta cadeira...», afirmou.
No registo assinado pela responsável dos serviços académicos da Universidade Lusófona, Rosa Ribeiro, vê-se apenas que o ministro obteve 11 valores em 21 cadeiras por «equivalência atribuída de acordo com o decreto-lei nº74/2006». Segundo o processo de Bolonha, as universidades e os politécnicos podem reconhecer, «através da atribuição de créditos, a experiência profissional» de ex-alunos do ensino superior que desejem regressar aos estudos.
Nas 11 cadeiras às quais foi dada uma «equivalência atribuída pelo departamento» de Ciência Política e Relações Internacionais, Relvas obteve uma classificação de 10 valores.
Normalmente, este curso é distribuído por seis semestres, equivalentes a 180 ECTS (créditos). Mas o parecer assinado pelos professores José Fialho Feliciano e António Fernando dos Santos Neves decretou que a «elevada experiência profissional» de Miguel Relvas era suficiente para a atribuição de 160 créditos.
Os cargos desempenhados por Relvas são enumerados pelo próprio na carta que consta do processo e na qual pede aos responsáveis da Lusófona para «apreciarem o currículo profissional que se segue» para «eventual reconhecimento de equivalências ou de créditos». O governante divide a sua experiência em exercício de cargos públicos, exercício de cargos políticos, exercício de funções provadas, empresariais e de intervenção social e cultural, e frequência universitária.
Os 20 créditos que o ministro realizou por exame dizem respeito a quatro disciplinas: Introdução ao Pensamento Contemporâneo (18 valores), Teoria do Estado, da Democracia e da Revolução (14 valores), Geoestratégia; Geopolítica e Relações Internacionais II (15 valores) e Quadros Institucionais da Vida Económico-Político-Administrativa (12 valores). Do processo não constam os nomes dos professores, nem a composição do Conselho Científico, que decide as equivalências.
«O currículo submetido tem mais-valias claras e aspetos salientes muito positivos, que levam a que sejam considerados relevantes para efeito de creditação de competências profissionais uma parte significativa dos elementos aí constantes», afirma o parecer de apreciação de informação curricular.
Os professores da Lusófona destacam três «aspetos relevantes»: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das funções (liderança ou grande responsabilidade institucional) e a variedade das funções exercidas.
O processo para o qual os jornalistas tiveram apenas 30 minutos para consultar estava dividido em seis pastas: legislação, candidatura, matrícula/inscrição, registos académicos, certificado académico e processo financeiro.
Nesta última pasta, constavam três recibos de pagamento no total de 1777,52 euros, sendo que só o diploma custou 350 euros. Pelo pedido de equivalências, Miguel Relvas pagou 89 euros.
Segundo o processo, o ministro matriculou-se a 9 de novembro de 2006 e concluiu o curso em menos de um ano, a 24 de outubro de 2007, com uma classificação final de 11 valores.
A TVI consultou o processo perante a presença das duas responsáveis dos serviços académicos da Universidade, que controlavam as ações dos jornalistas. A justificação dada esta manhã para o atraso no acesso ao processo mostrou ser falsa, uma vez que o provedor do aluno não esteve presente.
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