Em ofício protocolado na data de hoje pela Assembléia da República, o deputado socialista Paulo Pisco eleito pelo Círculo da Europa, solicita esclarecimentos acerca das funções exercidas por Henrique Santos Almeida no Consulado Geral de Portugal na cidade do Rio de Janeiro e que segundo informações obtidas por aquele parlamentar seriam as de elaborar inquéritos para a atribuição do ASIC. Ex- assessor técnico no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, o referido funcionário teria beneficiado da sua qualidade de militante do PSD para ser colocado naquele posto consular e nessa mesma qualidade estabelecendo relações de promiscuidade entre pessoas necessitadas e aquele partido político.
Abaixo, na íntegra, o requerimento do deputado Paulo Pisco :
" De acordo com informações que recolhi recentemente no Consulado-Geral do Rio de Janeiro, um antigo funcionário do Consulado continua a desempenhar funções que foram designadas como sendo de elaboração de inquéritos junto dos portugueses para atribuição do ASIC – Apoios Sociais a Idosos Carenciados - , com conhecimento do Senhor Cônsul-Geral. Este ex-funcionário, Henrique Santos Almeida, foi nomeado pelo despacho nº31/2012, de 28 de Dezembro de 2011, para prestar “ assessoria técnica” no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades, tendo depois cessado funções em 3 de Maio passado. Esta manifestação de confiança política terá tido continuidade no desempenho das funções atrás descritas de inquirição para atribuição dos apoios concedidos ao abrigo ASIC, processo que passa necessariamente pelo registo no Consulado. Com efeito, o facto do referido ex-funcionário ser militante do PSD, legitima que se faça uma leitura de natureza política do desempenho deste tipo de funções. Dado o possível aproveitamento politico desta situação, particularmente tendo em conta a vulnerabilidade das pessoas em causa, potenciais beneficiários do ASIC, torna-se necessário esclarecer que tipo de funções efetivamente presta este ex-funcionário e qual é o enquadramento legal da sua atividade. Isto tendo em consideração que existem no Brasil e particularmente no Rio de Janeiro, muitos portugueses beneficiários do ASIC, dada a situação de vulnerabilidade social em que muitos se encontram.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas os seguintes esclarecimentos:
Que tipo de vínculo tem ao Consulado-Geral do Rio de Janeiro o ex-funcionário consular Henrique Santos Almeida e que tipo de funções desempenha?
Que tipo de enquadramento legal têm as funções desempenhadas por Henrique Santos Almeida?
Quantos processos de ASIC foram já encaminhados para o Consulado-Geral do Rio de Janeiro por Henrique Santos Almeida?
Não considera o Governo que o tipo de funções desempenhadas pelo ex-funcionário Henrique S. Almeida configuram uma situação de promiscuidade entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e alguém comprometido partidariamente?
Eulalia Moreno
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