Miguel Relvas afasta hipótese de manter um subsídio

Lisboa - O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afastou esta tarde, a hipótese sugerida pelo Partido Socialista, de manter um dos subsídios na função pública. «Não há almofadas» no Orçamento do Estado para 2012 que permitam manter um dos subsídios salariais, declarou.

Três dias depois de ter afirmado que «todas as propostas» podiam ser «avaliadas», o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, deu indicações de que o Executivo afasta a hipótese de aceitar a reivindicação de António José Seguro, em manter um dos subsídios na função pública.

«O orçamento não tem folgas, foi difícil de ser construído. Será muito difícil de ser executado, porque não há almofadas, não temos alternativa», disse Miguel Relvas, reagindo à proposta do PS de cortar apenas um dos subsídios.

Recorde-se que a 4 de Novembro, o líder do Partido Socialista, António José Seguro, referiu que há margem financeira para que o Governo aceite poupar o corte de um dos dois subsídios. Dois dias depois, Miguel Relvas tinha afirmado que «todas as propostas são possíveis de ser avaliadas», incluindo esta, dizendo ser apenas inegociável a manutenção do objectivo do défice do próximo ano, em 4,5%.

Esta terça-feira, perante a insistência dos jornalistas e à margem de um encontro em Sintra, Miguel Relvas repetiu que não há alternativas, no entanto, ressalvou que «O primeiro-ministro e o Governo foram sempre muito claros: dissemos sempre que estamos disponíveis para dialogar. Mas também foi dito pelo primeiro-ministro, aquando da apresentação do OE, que este era particularmente difícil de ser construído, é um orçamento de austeridade e que não deixava alternativas ao Governo. E portanto essa é uma matéria muito clara sobre a qual o governo avaliou, analisou e sabemos que estamos a pedir sacrifícios aos portugueses».

Mapas de pessoal da Função Pública aprovados até Dezembro. Lugares não preenchidos vão ser ocupados por pessoas em mobilidade especial

Serviços só serão extintos depois de funcionários serem colocados.

Os despachos que vão extinguir oficialmente os serviços e organismos públicos só serão assinados e publicados depois de terminado o processo de identificação e reafectação dos recursos humanos e patrimoniais necessários ao seu funcionamento. Num documento do Ministério das Finanças a que o Dinheiro Vivo teve acesso, prevê-se ainda que os funcionários públicos dos serviços, organismos e institutos que vão ser extintos ou fundidos só serão afectos ao novo serviços depois de ter sido publicada a respectiva portaria que estabelece a orgânica interna.

Para que esta reafectação se verifique será ainda necessário que cada ministério, em conjunto com as Finanças, aprove os mapas dos postos de trabalho necessário a cada novo serviço.

Ao mesmo tempo prevê-se que os lugares do mapa de pessoal que não fiquem preenchidos, sejam ocupados pelos funcionários colocados em mobilidade especial. O critério de selecção será o que consta dos diplomas já em vigor.

DINHEIRO VIVO

Excedentários da função pública levam corte de 50% no salário em 2012

Trabalhar no Estado começa a ser muito pior do que pertencer a uma empresa privada. Ainda há poucos anos, a maioria dos licenciados dava tudo para trocar o privado pela função pública, mas mudam-se os tempos, como quem diz mudam-se os cenários económico-financeiros e o proteccionismo que este sector sempre representou já não existe: o próximo Orçamento traz consigo mais uma medida que convida todos os trabalhadores na mobilidade a procurarem rapidamente outros empregos ao invés de permanecerem na bolsa de mobilidade. Nos dois primeiros meses, os funcionários nesta situação continuam a receber o salário por inteiro.
Mas nos dez meses seguintes, que em princípio correspondem  à fase de requalificação, a remuneração baixa dos actuais 83% do salário base para 66,7%.
Depois desse período, o trabalhador entra na fase de compensação e ficar a receber apenas 50% do vencimento que ganhava no activo, contra os actuais  66%.
A proposta do Ministério das Finanças foi ontem enviada aos sindicatos da administração pública para ser discutida na terça-feira.
Mas esta, como outras situações onde se inclui os cortes salariais acima de um determinado montante, é pouco passível de negociação. Não há verbas para pagar aos excedentários, como não houve para fazer actualizações salariais nos últimos dois anos.
A medida já foi contestada pelos sindicatos representantes dos trabalhadores do sector. Os Quadros Técnicos do Estado acusam o governo de estar a estrangular a negociação colectiva. Mas em casa onde não  há pão, todos ralham e ninguém tem razão. E não se prevê nenhuma inversão neste status quo antes de 2014.
Actualmente existem cerca de 1200 trabalhadores em mobilidade especial. Mas é uma gota no oceano. A entrada em vigor do Programa de Melhoria e Redução da Administração Central prevê o fecho de 40% dos organismos e serviços públicos e quem não tiver lugar nos novos mapas de pessoal da administração central será colocado neste regime, ex-quadro de excedentários do Estado.
Outra das mudanças que está na calha é o facto de as pessoas que estiverem na mobilidade  terem de aceitar obrigatoriamente uma nova colocação, perdendo a possibilidade de optarem.