Serviços só serão extintos depois de funcionários serem colocados.
Os despachos que vão extinguir oficialmente os serviços e organismos públicos só serão assinados e publicados depois de terminado o processo de identificação e reafectação dos recursos humanos e patrimoniais necessários ao seu funcionamento. Num documento do Ministério das Finanças a que o Dinheiro Vivo teve acesso, prevê-se ainda que os funcionários públicos dos serviços, organismos e institutos que vão ser extintos ou fundidos só serão afectos ao novo serviços depois de ter sido publicada a respectiva portaria que estabelece a orgânica interna.
Para que esta reafectação se verifique será ainda necessário que cada ministério, em conjunto com as Finanças, aprove os mapas dos postos de trabalho necessário a cada novo serviço.
Ao mesmo tempo prevê-se que os lugares do mapa de pessoal que não fiquem preenchidos, sejam ocupados pelos funcionários colocados em mobilidade especial. O critério de selecção será o que consta dos diplomas já em vigor.
DINHEIRO VIVO
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