Pintura contemporânea - Anjos - "Paisagem dispersa"

Paisagem dispersa

The 35 Most Amazing Libraries In The World - 29

With education as our focus here at The Best Colleges, we obviously love libraries. College libraries, public libraries, private libraries, it doesn’t matter, we think they are all awesome. With that in mind we’ve done hours of research trying to find the most interesting libraries in the world, and come up with these 35 that we thought were especially noteworthy. We’ve tried to balance our list between architecturally interesting libraries and libraries with interesting collections, but most of these libraries are actually fascinating in both respects. We’d love to spend a day in any of these libraries, and we hope you’ll agree.

29. Herzog August Library, Wolfenbüttel, Germany

The Herzog August Library was founded in 1572 by a German Duke, and by the 17th century it was one of the largest libraries in Europe. The Library’s collection is over 900,000 books, more than a third of which were printed from the 15th to the 18th century. The Library is internationally known for its Middle Ages and Early modern Europe collection.

Consulados: irregularidades nos descontos sociais?

 

Brasil: Estado português poderá ter de pagar até cinco ME em indemnizações a funcionários consulares

Rio de Janeiro, 17 ago (Lusa) - O Estado português poderá ter de pagar até cinco milhões de euros em indemnizações a funcionários consulares no Brasil, devido a irregularidades nos descontos sociais, informou hoje o Sindicato dos Trabalhadores Consulares de Portugal.
"Nos consulados do Rio de Janeiro e de São Paulo existem hoje funcionários de 70 anos ou à beira dos 65 anos que querem partir para a reforma, mas não podem, porque os descontos sociais não foram pagos", afirmou à Lusa o secretário-geral adjunto do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas de Portugal, Alexandre Vieira.
No Brasil, a legislação laboral prevê dois tipos de contribuição social - uma para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outra para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No primeiro caso, as contribuições terão sido feitas, mas num único pagamento, sem a especificação do nome dos beneficiários do depósito, o que não permite a verificação de que funcionários têm direito à aposentação, enquanto no segundo caso, o pagamento não terá sequer sido feito.
Os problemas, de acordo com o representante do sindicato, ocorreram ao longo dos últimos 30 anos e prejudicam atualmente 12 funcionários ligados às representações diplomáticas portuguesas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com o sindicato, muitos dos funcionários que se encontram nessa situação já entraram com processos na Justiça brasileira e ganharam em última instância, mas não conseguem receber o que foi determinado pelo tribunal em função das proteções previstas nas Convenções de Viena, sobre as relações consulares e diplomáticas entre os países.
"Em alguns casos, o Estado português já foi condenado pelo Supremo Tribunal brasileiro, mas a sentença choca com as Convenções de Viena, porque um tribunal brasileiro não pode penhorar os bens do consulado, em função da imunidade diplomática", explicou Alexandre Vieira.
Para tentar solucionar o caso, a área jurídica do sindicato está a ajudar os funcionários encaminhando as sentenças da Justiça brasileira para apreciação em tribunais portugueses, onde o pagamento da dívida terá de ser feito.
"Na semana passada, já entrou uma execução de um funcionário de São Paulo em tribunal português. Na prática, é uma mera revisão de sentença, só que aí o Estado português é obrigado a pagar, porque não existe maneira de se proteger. Caso não pague, o sindicato avança com o pedido de penhoras dos bens do ministério ou do Estado", ressalta.