Paulinho Portas diz que responsveis são os funcionarios. Claro!

Funcionarios, velhos, pobres, gente honesta, aposentados, pagando IRS, enfim, toda a "ralé" que não tem hipotese de fugir ao fisco e que não coloca milhar de  milhões no estrangeiro,  em off-shores ou bancos suicos, que não vivem como "artistas" (caso Miguel Relvas). Estes ultimos, dos quais muitos politicos fazem parte, num incessante vai-vem entre parcerias publico-privadas, serão minimamente responsaveis pela miséria do Pais?!

Continuem, artistas fraudulentos, a espoliar o Povo, que o julgamento esta para breve!...

JOANMIRA

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Na abertura do 13.º Congresso do CDS/PP-Madeira, que decorre até domingo no Funchal, Paulo Portas disse "recusar entrar em controvérsia" com o presidente do Tribunal Constitucional (TC) sobre a decisão de declarar inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e aposentados.

"Não devo responder, porque acho que um membro do Governo não deve entrar em controvérsia com o Tribunal Constitucional. Chama-se a isso institucionalismo", declarou o também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sublinhando: "Já basta os temas e problemas que temos de resolver, onde temos de nos concentrar, e um deles é político e económico."

"Não será comigo que Portugal vai diabolizar a função pública", garantiu Portas, considerando, no entanto: "Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tem a mesma responsabilidade de ajudar."

Segundo Paulo Portas, com esta decisão do TC há "um problema político" que é necessário "procurar resolver com soluções que não são simples nem são fáceis", mas "as sentenças num Estado de Direito são para cumprir".

No dia 5 de Julho, o TC declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.

O TC justificou a decisão, aprovada por uma maioria de oito juízes contra três, considerando que "a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização" violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.

Submarinos: O "caso" Paulo Portas

A eurodeputada Ana Gomes revelou hoje que vai pedir para ser assistente no processo-crime sobre a compra por Portugal de dois submarinos a uma empresa alemã, cuja investigação decorre há anos e está em segredo de Justiça, noticia a Lusa.
Ana Gomes anunciou a sua pretensão numa audição pública que promoveu sobre «Corrupção, Defesa e Submarinos», em Lisboa, em que fez o ponto da situação sobre os procedimentos e investigações a nível nacional e europeu desencadeados pela aquisição de dois submarinos pelo Estado português, em 2004, à empresa germânica Man Ferrostal, quando era ministro da Defesa o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
O processo de aquisição por Portugal dos submarinos ao consórcio alemão está há anos em fase de inquérito no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Dr. Paulo Portas - Qual é a diferença entre 2 pessoas ao serviço do Estado no estrangeiro? O diplomata que mais aufere, tem ainda seguro de saude; o trabalhador comum, não! é isto a justiça?!

O sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE) avisou hoje que irá recorrer à Justiça caso o Governo se recuse a abranger estes funcionários públicos no seguro de saúde criado recentemente para diplomatas.

Em causa estão cerca de 300 funcionários dos consulados e embaixadas portugueses fora do Espaço Económico Europeu onde o acesso aos serviços de saúde através das credenciais da ADSE não é suficiente ou não é permitido, explicou à Lusa o presidente do sindicato, Jorge Veludo.
O dirigente sindical contou à Lusa que o STCDE enviou uma carta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a exigir que os funcionários que representa tenham também acesso ao regime de saúde, criado numa portaria de 20 de dezembro, que concede assistência na doença através de um seguro de saúde dos funcionários diplomáticos e suas famílias.
"Na carta que dirigimos ao senhor ministro, citamos a própria portaria", disse o sindicalista, recordando que os argumentos utilizados se aplicam aos funcionários das missões diplomáticas e consulados "com tanta propriedade que quase parece que [o diploma] é feito para eles".
Segundo a portaria, o regime criado visa "salvaguardar as situações em que o funcionário diplomático e o seu agregado familiar, por força do exercício de funções daquele fora do Espaço Económico Europeu, carecem de recorrer a redes privadas de cuidados de saúde, em países em que é demasiado oneroso suportar os custos dessa rede".
Trata-se, refere ainda o diploma, de "um imperativo de justiça, por ser a forma de garantir aos funcionários diplomáticos (...) o acesso a cuidados de saúde tendencialmente idênticos aos que beneficiam os restantes trabalhadores a exercer funções em Portugal".
O STCDE interpelou por isso o ministro, "invocando o princípio da igualdade de direitos, consagrado na Constituição, assim como o direito à proteção na saúde, também consagrado na Constituição", disse Jorge Veludo.
É que, recordou, os funcionários exercem a sua atividade "precisamente nas mesmas condições" que os funcionários diplomáticos, "enfrentando os mesmos condicionalismos e as mesmas dificuldades de acesso aos cuidados de saúde".
O sindicalista alertou que, caso o ministro Paulo Portas recuse estender o usufruto do seguro aos funcionários ou "se não responder no prazo legal", o STCDE irá "recorrer a medidas judiciais".
Já na semana passada, e referindo-se ao mesmo diploma, o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo, questionando se pretende estender "as medidas de que irão usufruir os diplomatas e suas famílias aos restantes funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Caso o Governo responda que sim, o PCP quer saber se será utilizado o mesmo mecanismo e quando estará disponível a solução necessária.
Na pergunta, o partido afirma não concordar que, "sendo reconhecido o problema (...) e estando traçada a solução, a mesma não seja extensível a todos os trabalhadores submetidos às mesmas condições de acesso a cuidados de saúde".

FPA.

Diz o "Notas Verbais" - Paulo Portas falou e pouco disse

 

Sim, ouvimos o que Paulo Portas disse sobre a questão da revisão dos tratados, pedra lançada por Merkel e Sarkozy para os telhados dos outros e que David Cameron recusa. Paulo Portas falou da necessidade de haver consenso, mas consenso quanto a quê e sobre o quê? Falou do circunstancial, omitiu o essencial.

Paulo Portas não aceita assaltos a Embaixadas

«O governo português chamou ontem (quarta-feira) o embaixador do Irão em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para lhe expressar tão claro como água que, do ponto de vista do Governo português, assaltar embaixadas ou sequestrar diplomatas não é uma prática apropriada ou aceitável numa comunidade civilizada de estados», declarou Paulo Portas, em Bruxelas, à margem da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.

O chefe da diplomacia de Portugal apontou que «quando embaixadas ou embaixadores ou pessoal diplomático são atacados num determinado país, isso viola um princípio essencial, que é secular, e que está protegido pela Convenção de Viena».

«Mesmo nas situações de maior tensão internacional, é preciso que a segurança das embaixadas esteja protegida e que a liberdade de circulação do pessoal diplomático esteja garantida. É através das embaixadas e dos diplomatas que os Estados falam uns com os outros, e, portanto, quando se permite o ataque a uma embaixada ou o sequestro de diplomatas, o que se está a permitir é a privação do relacionamento entre Estados», sustentou.

Portas garantiu que «pela parte de Portugal, essa nota foi transmitida ao embaixador de Teerão em Lisboa».

Dezenas de manifestantes atacaram, ocuparam e saquearam na quarta-feira a embaixada britânica em Teerão, exigindo o seu encerramento.

Bye, bye soon!

MNE atribuiu 800 mil euros de subsídios este ano

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) atribuiu no primeiro semestre deste ano quase 800 mil euros de subsídios a centena e meia de instituições no estrangeiro e em Portugal, segundo dados publicados esta segunda-feira em Diário da República.

Dos subsídios concedidos, 623.863,52 euros foram atribuídos pelo Fundo de Relações Internacionais (FRI), enquanto 136.849 euros foram entregues pela Direcção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, noticia a agência Lusa.

Os valores atribuídos pelo FRI beneficiaram 77 organizações, na sua maioria (64) consulados honorários no estrangeiro, mas também associações em Portugal.

Os consulados honorários de St. Helier, nas ilhas do Canal, (39.500 euros) e de Waterbury (30.875 euros), nos Estados Unidos, foram os que receberam valores maiores.

Em Portugal, entre as instituições subsidiadas, destaca-se o Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) da Universidade Nova, que recebeu em Janeiro um subsídio de 16.762,38 euros e, em Junho, outro de 50 mil euros.

Foram ainda concedidos 45 mil euros ao Colégio Português de Kinshasa, 20 mil euros à União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) e 12.500 euros à Comissão Portuguesa do Atlântico.

O maior apoio, entre as associações portuguesas no estrangeiro, foi para a Associação Luso-Americana de Estudantes de Pós-Graduação e para a Coordenação das Colectividades Portuguesas de França, com 15 mil euros cada.

O valor mais baixo para uma instituição foram os 300 euros concedidos à Associação «Galeria de Arte Portugal Presente», de França.

A criação de uma sala de cinema, celebração de efemérides como o 25 de Abril ou o Dia de Portugal, visitas e bolsas de estudo e aquisição de instrumentos musicais foram alguns dos projectos apoiados pelo Governo português.

Foram ainda concedidas verbas entre 50 e 403 euros a título de apoio social a nove cidadãos portugueses no estrangeiro.

Os apoios financeiros do Estado ao movimento associativo português no estrangeiro foram na sexta-feira objecto de um pedido de explicações do deputado social-democrata eleito pela Europa, Carlos Gonçalves, ao Governo.

O deputado pediu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a listagem dos apoios concedidos às associações portuguesas no estrangeiro, nomeadamente as da Europa, entre 2009 e o primeiro semestre de 2011, com a respectiva indicação dos programas apoiados.

Numa pergunta ao MNE, Carlos Gonçalves deu conta de queixas sobre a falta de apoios ao movimento associativo e sobre a natureza dos projectos apoiados, adiantando que as associações têm dificuldades em conseguir apresentar convenientemente os projectos e recorrer às ajudas.