Diz Henrique Monteiro: O erro de Gaspar... o erro de Cavaco e o TC

O ministro das Finanças, sempre naquele tom pausado, veio dizer, sem mudar a cara do costume, que boa parte do Orçamento para este ano já não vale. Uns erros de previsão, como aquele erro 'ligeiro' de 100% na previsão do crescimento (ou, neste caso, decréscimo) da economia e umas condições nada favoráveis na Europa assim o determinam.

Ora, como aqui escreveu Ricardo Costa, o problema não é só sentirmo-nos enganados. O problema é que ninguém pode viver desta maneira, com esta falta de previsão.

Mas existe, previamente a este erro já muito referido, um outro e também grave erro que tem sido esquecido. Na devida altura, muita gente alertou para a provável inconstitucionalidade do Orçamento e eu escrevi (por exemplo, aqui e aqui, em novembro e dezembro passados) que Cavaco Silva deveria ter pedido a fiscalização preventiva da lei orçamental (o que teria obrigado o TC a tomar uma posição até ao dia 13 de janeiro deste ano).

O Presidente não o fez. E assim, em finais de fevereiro, ainda não sabemos se este OE tem ou não de ser profundamente alterado. Ou melhor, depois de se conhecer o parecer de Gomes Canotilho sobre a contribuição especial de solidariedade (CES) imposta às pensões de reforma, ficamos com a quase certeza que pontos essenciais da lei orçamental vão, quase por certo, cair às mãos do Tribunal.

Não faço a mínima ideia de como prevê o Governo sair deste buraco. Mas, pela imaginação demonstrada no passado, ocorre-me que devem andar a pensar em novos impostos, taxas, contribuições e outras enormidades que já ninguém aguenta. E também gostaria de perceber o que nos dirá o Presidente da República da situação que se vai criar. Porque não podemos ter um país que sistematicamente tem um Orçamento inconstitucional.

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Sócrates e a "Máfia dos Vampiros"

O caso, que ganhou mediatismo sob o nome de "Máfia dos Vampiros", levou o Ministério Público brasileiro a exigir, em 2008, que fossem proibidas quaisquer negociações futuras entre a farmacêutica, Octapharma, e o poder público.

Foi neste contexto que a reunião entre o ex-primeiro-ministro português e o ministro da Saúde brasileiro, que decorreu na passada quarta-feira, levantou suspeitas.

Entre uma série de nomes de altos funcionários do governo brasileiro, pode encontrar-se o de um condenado do "Caso do Mensalão".

Em ação concertada com outros dois laboratórios de produtos derivados do sangue (principalmente destinados a doentes hemofílicos), a Octapharma é suspeita de inflacionar preços para valores muito superiores aos do mercado. Estima-se que cerca de 800 milhões de euros tenham sido desviados dos cofres públicos, no âmbito deste esquema fraudulento, detetado já em 2004.
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Fotos - Animais

O peixe-palhaço é nativo de águas mais quentes dos oceanos Índico e Pacífico, não são encontrados no Atlântico - Getty Images/Hemera

Foto Copacabana - Verão escaldante

Copacabana - 24-02-2013

A imagem do dia 24-02-2013

2013 February 24
M51: The Whirlpool Galaxy in Dust and Stars
Image Credit: N. Scoville (Caltech), T. Rector (U. Alaska, NOAO) et al., Hubble Heritage Team, NASA

Explanation: The Whirlpool Galaxy is a classic spiral galaxy. At only 30 million light years distant and fully 60 thousand light years across, M51, also known as NGC 5194, is one of the brightest and most picturesque galaxies on the sky. The above image is a digital combination of a ground-based image from the 0.9-meter telescope at Kitt Peak National Observatory and a space-based image from the Hubble Space Telescope highlighting sharp features normally too red to be seen. Anyone with a good pair of binoculars, however, can see this Whirlpool toward the constellation of the Hunting Dogs (Canes Venatici. M51 is a spiral galaxy of type Sc and is the dominant member of a whole group of galaxies. Astronomers speculate that M51's spiral structure is primarily due to its gravitational interaction with a smaller galaxy just off the top of the image.

Ten Years After - "I'd lve to change th world" - Slides - Music

"I'd love to change the world"