O Governo está a estudar a introdução de tectos nas pensões, avançando para um sistema misto em que, a partir de um certo montante, o valor remanescente da reforma terá de ser assegurado pelo sector privado. Pedro Mota Soares garantiu ainda que não está a ponderar aumentar a idade de reforma para os 67 anos.
O ministro da Segurança Social explicou na RTP que quer "garantir a base pública do sistema da Segurança Social, mas ao mesmo tempo dar a possibilidade de escolha", essencialmente para os mais jovens que estão a entrar no mercado de trabalho. Em causa está a possibilidade de descontarem para sistemas privados. "O que queremos é que o sistema público garanta" o acesso às reformas, mas que o Estado deixe de ter de pagar "pensões muito altas". Neste sistema misto, a partir de um certo limite os descontos têm de ser feitos no sector privado, limitando o valor que a Segurança Social tem de assegurar. O debate do plafonamento será iniciado este ano e ainda não é conhecido o valor desse limite, mas a ideia é "garantir que, no futuro, pensões que sejam muito elevadas possam também sair da esfera do Estado", explicou o governante.
Para o economista Eugénio Rosa, o que se está a criar é "uma lotaria", uma vez que nos fundos de pensões "sabemos o que se entrega mas nunca o que recebemos", e dá exemplo dos EUA, onde reformados tiveram de voltar a trabalhar depois de os mercados terem afundado os fundos de pensões. O especialista alerta ainda para o facto de o Governo estar a perder receita numa altura em que a Segurança Social está à beira da ruptura financeira, "o que pode ter impacto nos valores das pensões pagas".
O Governo nega ainda a notícia do ‘Expresso’ que indicava estar a ser analisada a hipótese de subida da idade da reforma antecipada dos 55 para os 57 anos e passar dos 65 para os 67 anos a idade para requerer a pensão de velhice.
MINISTÉRIO SEGUE RECOMENDAÇÕES DE BRUXELAS
O Ministério da Segurança Social estará a seguir à letra as sugestões que Bruxelas propõe no Livro Branco para as pensões, apurou o CM. Entre as recomendações para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, está a necessidade de ajustar a idade da reforma, como noticia o ‘Expresso’, "limitar" as reformas antecipadas, que o Governo proibiu, e a criação de um sistema misto, que está em estudo. O tempo de desconto máximo deve ainda passar dos 40 para os 42 anos.
