Diz o Notas Verbais: "Greve na Suíça. Agora é difícil para todos"

A continuação da greve dos funcionários administrativos do MNE na Suíça depende da reunião marcada para este fim-de-semana em que vão decidir o que fazer quando o protesto entra na sexta semana. A greve foi convocada como "ilimitada" e afeta totalmente o funcionamento dos serviços na embaixada em Berna, na missão junto dos Organizações Internacionais e Nações Unidas, no consulado também em Genebra, e nos consulados em Zurique, Sion e Lugano. Em causa está a perda de cerca de 40 por cento nos salários devida aos ajustes cambiais euro/francos suíços, com interpretações distintas das partes em confronto (trabalhadores e MNE). Uma greve acarreta sempre prejuízos e provoca efeitos indesejáveis sobretudo se é prolongada, mas esta greve na Suíça, se era crítica, agora é que entra na fase de maior dificuldade ou da total dificuldade - e dificuldade para todos porque para além de ser "ilimitada" entrou num impasse, sem saída à vista, sem qualquer cardápio negocial devido à barragem reiterada do MNE. Os decisores das Necessidades obviamente que aguardam a capitulação dos trabalhadores na prova de resistência por que optaram, e, por outro lado, os trabalhadores não dispõem de um pretexto, digamos que airoso, para a capitulação, chamem a isso suspensão com intenção de a greve ser retomada em qualquer momento, ou, hipótese à partida impensável, conformação. É um impasse. O erro vem de trás e foi ditado quando na paz dos gabinetes se acreditava com ingenuidade ou mesmo irresponsabilidade que o euro estava para ficar como moeda de império, não se avaliando como a estrutura frágil dos salários portugueses poderia responder a flutuações cambiais. Agora, pior, com a evidência de que o euro não é uma moeda portuguesa e que quem está na Suíça vive com francos suíços.

Se Portugal não tivesse nesse país uma comunidade relativamente volumosa, a solução seria fácil: encerravam-se os consulados, retornavam os funcionários, liquidava-se a questão. Mas não - a comunidade justifica os consulados se o País quer remessas, pelo que tem a obrigação de dar apoio a quem potencialmente remete e pode remeter mais. E nesse apoio, os funcionários administrativos são peças-chave, além da nomenclatura por regra associada a tais apoios (ensino, por exemplo). O problema na Suíça é que não se sabe bem e ao certo o que o Estado quer e pode. Sabe-se vagamente e não com precisão, sendo que o assunto da presença consular portuguesa na Suíça não se esgota em questões cambiais agora vindas à tona devido à greve dos funcionários, com estes a darem relatos díspares das explicações oficiais.

A disparidade até se compreende durante uma, duas ou três semanas. Seis, sem clarificação total e cabal do assunto, é demais. O ministro remeteu para o secretário de Estado a solução "no quadro das atuais restrições orçamentais" e neste quadro, que não é solução mas entala o secretário de Estado, os trabalhadores dizem que não podem, e seis semanas de greve, para quem está de fora, ou é uma greve de ricos ou é uma greve de quem de facto não aguenta. E é sobre isto que o MNE deve falar com os trabalhadores, avaliando os custos da não-presença, os custos com administrativos e os custos com não-administrativos. Mas aqui, a conversa é outra.

Sem dúvida que o secretário de Estado deve estar entalado, o ministro tem conseguido ficar de fora pelo menos nos alinhavos da imagem pública mas não tarda que, queira ou não, fica dentro. Qualquer escuteiro sabe que tem que ter um canivete suíço à mão.

Excedentários da função pública levam corte de 50% no salário em 2012

Trabalhar no Estado começa a ser muito pior do que pertencer a uma empresa privada. Ainda há poucos anos, a maioria dos licenciados dava tudo para trocar o privado pela função pública, mas mudam-se os tempos, como quem diz mudam-se os cenários económico-financeiros e o proteccionismo que este sector sempre representou já não existe: o próximo Orçamento traz consigo mais uma medida que convida todos os trabalhadores na mobilidade a procurarem rapidamente outros empregos ao invés de permanecerem na bolsa de mobilidade. Nos dois primeiros meses, os funcionários nesta situação continuam a receber o salário por inteiro.
Mas nos dez meses seguintes, que em princípio correspondem  à fase de requalificação, a remuneração baixa dos actuais 83% do salário base para 66,7%.
Depois desse período, o trabalhador entra na fase de compensação e ficar a receber apenas 50% do vencimento que ganhava no activo, contra os actuais  66%.
A proposta do Ministério das Finanças foi ontem enviada aos sindicatos da administração pública para ser discutida na terça-feira.
Mas esta, como outras situações onde se inclui os cortes salariais acima de um determinado montante, é pouco passível de negociação. Não há verbas para pagar aos excedentários, como não houve para fazer actualizações salariais nos últimos dois anos.
A medida já foi contestada pelos sindicatos representantes dos trabalhadores do sector. Os Quadros Técnicos do Estado acusam o governo de estar a estrangular a negociação colectiva. Mas em casa onde não  há pão, todos ralham e ninguém tem razão. E não se prevê nenhuma inversão neste status quo antes de 2014.
Actualmente existem cerca de 1200 trabalhadores em mobilidade especial. Mas é uma gota no oceano. A entrada em vigor do Programa de Melhoria e Redução da Administração Central prevê o fecho de 40% dos organismos e serviços públicos e quem não tiver lugar nos novos mapas de pessoal da administração central será colocado neste regime, ex-quadro de excedentários do Estado.
Outra das mudanças que está na calha é o facto de as pessoas que estiverem na mobilidade  terem de aceitar obrigatoriamente uma nova colocação, perdendo a possibilidade de optarem.