2.10.11

Excedentários da função pública levam corte de 50% no salário em 2012


Trabalhar no Estado começa a ser muito pior do que pertencer a uma empresa privada. Ainda há poucos anos, a maioria dos licenciados dava tudo para trocar o privado pela função pública, mas mudam-se os tempos, como quem diz mudam-se os cenários económico-financeiros e o proteccionismo que este sector sempre representou já não existe: o próximo Orçamento traz consigo mais uma medida que convida todos os trabalhadores na mobilidade a procurarem rapidamente outros empregos ao invés de permanecerem na bolsa de mobilidade. Nos dois primeiros meses, os funcionários nesta situação continuam a receber o salário por inteiro.
Mas nos dez meses seguintes, que em princípio correspondem  à fase de requalificação, a remuneração baixa dos actuais 83% do salário base para 66,7%.
Depois desse período, o trabalhador entra na fase de compensação e ficar a receber apenas 50% do vencimento que ganhava no activo, contra os actuais  66%.
A proposta do Ministério das Finanças foi ontem enviada aos sindicatos da administração pública para ser discutida na terça-feira.
Mas esta, como outras situações onde se inclui os cortes salariais acima de um determinado montante, é pouco passível de negociação. Não há verbas para pagar aos excedentários, como não houve para fazer actualizações salariais nos últimos dois anos.
A medida já foi contestada pelos sindicatos representantes dos trabalhadores do sector. Os Quadros Técnicos do Estado acusam o governo de estar a estrangular a negociação colectiva. Mas em casa onde não  há pão, todos ralham e ninguém tem razão. E não se prevê nenhuma inversão neste status quo antes de 2014.
Actualmente existem cerca de 1200 trabalhadores em mobilidade especial. Mas é uma gota no oceano. A entrada em vigor do Programa de Melhoria e Redução da Administração Central prevê o fecho de 40% dos organismos e serviços públicos e quem não tiver lugar nos novos mapas de pessoal da administração central será colocado neste regime, ex-quadro de excedentários do Estado.
Outra das mudanças que está na calha é o facto de as pessoas que estiverem na mobilidade  terem de aceitar obrigatoriamente uma nova colocação, perdendo a possibilidade de optarem.

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