Abstenção nos Consulados: esclarecimentos do Secretario de Estado das Comunidades, Dr. José Cesario

"Nas recentes eleições europeias verificou-se o aumento de um fenómeno que há alguns anos condiciona a participação eleitoral dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro. Muitos daqueles que pretendem exercer o seu direito de voto vêem-se impedidos de o fazer pois deixaram de constar nos cadernos eleitorais uma vez que, tendo obtido o seu cartão de cidadão no território nacional, passaram automaticamente a ficar recenseados na freguesia que indicaram como local de residência. Este facto cria milhares de eleitores absentistas em Portugal e reduz drasticamente a participação política das nossas comunidades. Por outro lado, os cidadãos que declaram uma morada diferente daquela que realmente possuem, ficam também numa situação irregular face a diversas autoridades portuguesas, nomeadamente no plano fiscal e das cartas de condução. Alerto assim todos os portugueses residentes no estrangeiro para a urgência de regularizarem esta situação. Sempre que tratarem do cartão do cidadão em Portugal deverão dar a sua morada real no País onde efectivamente residem mais de metade do ano. Por outro lado, os que entenderem exercer o seu direito de voto nos círculos da Europa ou de Fora da Europa devem com urgência certificar-se que têm cartões de identificação com a morada no estrangeiro e que continuam recenseados nos respectivos consulados."