Rio de Janeiro continua em "foco": deputado Paulo Pisco pede esclarecimentos sobre funcionário do consulado de Portugal no Rio de Janeiro

Em ofício protocolado na data de hoje pela Assembléia da República, o deputado socialista Paulo Pisco eleito pelo Círculo da Europa, solicita esclarecimentos acerca das funções exercidas por Henrique Santos Almeida no Consulado Geral de Portugal na cidade do Rio de Janeiro e que segundo informações obtidas por aquele parlamentar seriam as de elaborar inquéritos para a atribuição do ASIC. Ex- assessor técnico no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, o referido funcionário teria beneficiado da sua qualidade de militante do PSD para ser colocado naquele posto consular e nessa mesma qualidade estabelecendo relações de promiscuidade entre pessoas necessitadas e aquele partido político.

Abaixo, na íntegra, o requerimento do deputado Paulo Pisco :

" De acordo com informações que recolhi recentemente no Consulado-Geral do Rio de Janeiro, um antigo funcionário do Consulado continua a desempenhar funções que foram designadas como sendo de elaboração de inquéritos junto dos portugueses para atribuição do ASIC – Apoios Sociais a Idosos Carenciados - , com conhecimento do Senhor Cônsul-Geral. Este ex-funcionário, Henrique Santos Almeida, foi nomeado pelo despacho nº31/2012, de 28 de Dezembro de 2011, para prestar “ assessoria técnica” no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades, tendo depois cessado funções em 3 de Maio passado. Esta manifestação de confiança política terá tido continuidade no desempenho das funções atrás descritas de inquirição para atribuição dos apoios concedidos ao abrigo ASIC, processo que passa necessariamente pelo registo no Consulado. Com efeito, o facto do referido ex-funcionário ser militante do PSD, legitima que se faça uma leitura de natureza política do desempenho deste tipo de funções. Dado o possível aproveitamento politico desta situação, particularmente tendo em conta a vulnerabilidade das pessoas em causa, potenciais beneficiários do ASIC, torna-se necessário esclarecer que tipo de funções efetivamente presta este ex-funcionário e qual é o enquadramento legal da sua atividade. Isto tendo em consideração que existem no Brasil e particularmente no Rio de Janeiro, muitos portugueses beneficiários do ASIC, dada a situação de vulnerabilidade social em que muitos se encontram.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas os seguintes esclarecimentos:

Que tipo de vínculo tem ao Consulado-Geral do Rio de Janeiro o ex-funcionário consular Henrique Santos Almeida e que tipo de funções desempenha?

Que tipo de enquadramento legal têm as funções desempenhadas por Henrique Santos Almeida?

Quantos processos de ASIC foram já encaminhados para o Consulado-Geral do Rio de Janeiro por Henrique Santos Almeida?

Não considera o Governo que o tipo de funções desempenhadas pelo ex-funcionário Henrique S. Almeida configuram uma situação de promiscuidade entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e alguém comprometido partidariamente?

Eulalia Moreno 

Consulado no Rio de Janeiro alvo de inspeção da PJ

O Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro foi alvo em maio de uma inspeção diplomática acompanhada por inspetores da Polícia Judiciária portuguesa, desconhecendo-se ainda publicamente as suspeitas em causa, segundo um deputado do PS.

A situação chegou ao conhecimento do deputado socialista Paulo Pisco na sequência de uma visita que efetuou ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro em 17 de junho, o que o levou a dirigir hoje um requerimento ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a solicitar informações sobre o caso.

Segundo o requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, "o Consulado-Geral do Rio de Janeiro desde há bastante tempo que era objeto de queixas da comunidade portuguesa devido a problemas e dificuldades relacionados com o atendimento consular, suscitando até no passado recente algumas inspeções diplomáticas".

"Entre as queixas e críticas mais frequentes feitas pela comunidade portuguesa estavam os problemas e dificuldades no atendimento, a demora para a obtenção de documentos e o favorecimento de algumas pessoas exteriores ao consulado para a resolução de alguns problemas", acrescenta o documento.

Paulo Pisco refere também que, na sequência da visita que efetuou recentemente ao Consulado-Geral, soube que "uma nova inspeção diplomática acompanhada de agentes da PJ esteve no consulado no passado mês de maio, muito pouco tempo depois de o novo cônsul-geral assumir funções".

"A presença de uma nova inspeção diplomática acompanhada de agentes da Polícia Judiciária (PJ) suscita a maior apreensão" e "evidencia certamente suspeitas graves de irregularidades ou situações anómalas", lê-se no requerimento.

Questionado pela Lusa sobre se se trata de um caso inédito na vida consular portuguesa a realização de uma inspeção diplomática acompanhada pela PJ, Paulo Pisco, deputado pelo círculo da Europa, disse não ter conhecimento de "nenhuma outra".

"Habitualmente, quando há alguma dúvida relativamente ao funcionamento dos serviços, o que existe são inspeções diplomáticas, que depois internamente, dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, fazem as diligências que consideram necessárias. Mas agora com inspetores da Polícia Judiciária não tenho conhecimento de nenhuma", realçou.

Paulo Pisco acrescentou que "a partir do momento em que há uma inspeção da PJ, e não apenas a inspeção diplomática, é porque haverá suspeitas de anomalias graves e de irregularidades sérias também", considerando que "só assim se justifica a presença dos inspetores da PJ" naquele Consulado-Geral, onde, de acordo com o deputado, trabalham 32 funcionários.

No requerimento Paulo Pisco solicita ao ministro Paulo Portas que esclareça, nomeadamente, "que tipo de suspeitas de irregularidades ou situações anómalas motivou a ida da PJ ao Consulado-Geral do Rio de Janeiro".

Contactado pela Lusa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros referiu que está a recolher informações sobre este caso e remeteu para sexta-feira eventuais esclarecimentos.

A Procuradoria-Geral da República também foi contactada sobre o assunto, mas não deu qualquer resposta até ao momento.

DIARIO DE NOTICIAS

Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro

UTENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sabemos que, a partir da proxima segunda-feira, 9 de abril, serão atendidos, exclusivamente, os utentes que tenham agendado a sua ida ao consulado através deste site:

 http://www.consuladoportugalrj.org.br

Não se desloque inutilmente. Agende a sua ida através do link supra.