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6.10.13

Diz Nicolau Santos: Portugal tem de pedir desculpas pelo MNE que tem

O maior problema que o Governo tem atualmente na sua constituição é o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Desde que chegou às Necessidades, Rui Machete já teve de dizer 1) que quando disse ao jornal Público que tinha comprado acções da Sociedade Lusa de Negócios a um euro se tinha equivocado; 2) que quando respondeu por escrito a uma comissão parlamentar que nunca tinha tido acções da SLN mas apenas do Banco Português de Negócios se tinha equivocado; 3) que quando agora disse em Angola que tinha sido informado pela Procuradora Geral da República sobre o estado das investigações sobre cidadãos angolanos se tinha equivocado.

Convenhamos que são equívocos a mais para a mesma pessoa. O segundo destes equívocos pode mesmo ser considerado uma mentira. E o terceiro destes equívocos é imperdoável: ir a um país estrangeiro pedir desculpas por processos que correm na justiça portuguesa é negar a separação entre os poderes executivo e judicial e, pelo contrário, dar a entender que a proximidade da Procuradora Geral da República ao Governo é tanta que até lhe passa informações sobre processos em segredo de justiça.

Ou seja, de uma assentada, o senhor ministro descredibilizou-se perante as opiniões públicas angolana e portuguesa e enterrou-se a si próprio, ao mesmo tempo que manchava também a folha de serviços da Procuradora Geral da República.

Na verdade, o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros tem pouco ou nada que fazer. Não conduz as negociações com a troika nem as relações com a União Europeia. Não é ele também que faz a ligação ao Brasil e aos países africanos de língua portuguesa. E está completamente desfasado da actual realidade internacional. Ou seja, não tem voz activa em nenhuma matéria externa crucial para os interesses nacionais.

Por outras palavras, o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros é uma irrelevância no Governo e um embaraço para o país. Não se pode devolvê-lo à presidência das mais de 20 assembleias gerais e conselhos fiscais que acumulava antes de ter aceite este quadro?

Ler mais:
http://expresso.sapo.pt/-portugal-tem-de-pedir-desculpas-pelo-mne-que-tem=f834152#ixzz2gwdOgcQD

5.10.13

Procuradora-Geral arrasa ministro dos Negocios Esquesitos Rui Machete

Joana Marques Vidal diz que continuam pendentes processos contra cidadãos angolanos e alerta para separação entre os poderes judicial e político.
 
A procuradora-geral da república, Joana Marques Vidal, arrasou ontem o pedido de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, ao governo angolano, pelas investigações judiciais em Portugal contra cidadãos daquele país.

Em entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA), Machete assegurou: "Não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento de formulários e de coisas burocráticas."
 
Ontem, em comunicado, Joana Marques Vidal garantiu que continua a haver "processos pendentes" contra figuras públicas angolanas – que envolvem nomes como os do PGR de Angola , João Maria de Sousa, o ex-presidente do BESA Álvaro Sobrinho, o vice-presidente do BCP, Carlos Silva, e as filhas do presidente angolano –, havendo "suspeitos" e "queixosos". A PGR sublinha que os processos estão em segredo de justiça e que "o respetivo conteúdo só é acessível aos intervenientes", desvalorizando as palavras de Machete. Lembrou ainda "o princípio da separação entre os poderes" e a "autonomia do Ministério Público".

Em resposta, Machete disse ontem que "não tinha intenção de interferir" com as competências do MP e que o que disse "resulta da interpretação" que fez do comunicado do DCIAP de 13 de novembro de 2012".
 
CM