Ao que tudo indica, os trabalhadores da TAP vão conseguir ficar de fora das reduções salariais para a Função Pública e empresas do Estado, exceção feita ao saque aos subsídios de Natal e de Férias. Antes de comece a conversa do costume, estamos a falar dos trabalhadores da TAP, e não apenas dos pilotos. Ao contrário do que se pensa, a maioria deles não recebe propriamente nenhuma fortuna. É possível que a Caixa Geral de Depósitos siga este exemplo. O argumento que se apresenta é este: são duas empresas que vivem em ambiente de concorrência. Uma queda salarial pode resultar em perda de quadros.
Algumas coisas a dizer sobre o assunto:
1. Cada trabalhador que consiga não perder parte do seu salário tem o meu aplauso. A redução salarial é um erro. É um erro para a saúde da nossa economia e para as contas do Estado, que perderá milhões em impostos. Quanto menos for aplicado mais ficamos todos a ganhar.
2. A aplicação destas reduções apenas à Função Pública e a empresas do Estado é já, por si só, um ato discriminatório. Defender coerência e justiça numa decisão incoerente e injusta não faz grande sentido. Se o governo tem dois pesos e duas medidas não deve causar grande escândalo que tenha três, quatro ou cinco pesos e medidas. A discriminação é a marca desta decisão contra os trabalhadores do Estado. Ponto.
3. Talvez o argumento mais evidente, que torna a campanhia aérea diferente das restantes empresas do Estado, é que a TAP não recebe, por impedimento comunitário, subvenções do Estado. A razão é simples: seria, nas cabeças liberais europeias, uma perturbação da sacrossanta concorrência. É estranho que, na hora de reduzir salários, o Estado passe a tomar decisões sobre dinheiro que não é propriamente seu. O mesmo Estado que não dá um tostão a uma empresa decide como ela deve gastar o dinheiro que resulta exclusivamente dos seus resultados? Como não põe dinheiro na TAP, o Estado não iria poupar um tostão com estas reduções salariais. Pelo contrário, iria apenas perder em impostos.
4. Os salários dos trabalhadores das empresas de capitais públicos não estão indexados aos salários da Função Pública. Não faz sentido que, na hora dos cortes, passem a estar.
5. Em processo de privatização, os salários cortados em empresas como a TAP ou a REN irão, na realidade, para o bolso dos novos acionistas que, provavelmente, nem empresas portuguesas serão. Ou seja, é dinheiro que será retirado à nossa economia e à capacidade de consumo dos portugueses.
6. O argumento da concorrência é mesmo o único que não me interessa. No mercado de trabalho, todos concorrem com todos. A Função Pública, por exemplo, tem quadros superiores que os privados cobiçam. Os hospitais estão a perder, todos os dias, os seus melhores médicos. O argumento da concorrência aplica-se a todos. Mas se este argumento vingar, também tem de ser aplicado ao ensino, à saúde e, claro, à RTP. Todos lidam com concorrentes privados.
Não, não alinho na estratégia nacional de colocar trabalhadores contra trabalhadores para nivelar todos por baixo. Trabalhadores do privado contra trabalhadores do público, trabalhadores do público contra trabalhadores do privado, funcionários públicos contra trabalhadores de empresas do Estado, desempregados contra empregados, trabalhadores precários contra trabalhadores com vínculo, jovens trabalhadores contra os mais velhos. Perante uma medida errada, a vitória de cada um só me pode satisfazer. Quem gasta as suas energias a defender a generalização da asneira faz um favor aos promotores da asneira. Por isso, espero que os trabalhadores da TAP consigam ficar de fora da asneira. No caso, até há, como se viu, bons argumentos para esta decisão. E que, abrindo o precedente, outros consigam o mesmo.
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