AUTARQUIAS: FIM DO REGABOFE!

Relatório da Inspecção Geral de Finanças diz que há falta de fiabilidade contabilística.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) concluiu, no ano passado, 17 auditorias a municípios e detectou que muitas delas evidenciam falta de fiabilidade contabilística, procedendo ao "empolamento dos seus orçamentos e à omissão de valores significativos nas demonstrações financeiras", lê-se no relatório de actividades do organismo.

Esta situação "comporta um elevado risco, permitindo a previsão de relevantes despesas orçamentais para o pagamento das quais as autarquias não têm disponibilidade financeira", avança ainda a IGF.

Estas acções da inspecção tutelada pelo Ministério das Finanças decorreram no âmbito do controlo do endividamento e da situação financeira da administração local, cujo universo controlado ascendeu a mais de 800 milhões de euros. Os inspectores das Finanças detectaram ainda, "em muitas situações", a violação dos limites legais de endividamento líquido e sobretudo do endividamento de médio e longo prazo.

No relatório de actividades, a IGF sublinha ainda a existência de uma "quase sistemática" ultrapassagem dos prazos médios de pagamento a fornecedores.

A IGF publicou ainda resultados de 34 auditorias concluídas em anos anteriores, que revelam "falta de fiabilidade dos documentos de prestações de contas", tendo sido detectados omissões ou incorrecções nas dívidas a terceiros, no valor de 151 milhões de euros.

Mais de metade tem dívidas a fornecedores em atraso
Os últimos dados da Direcção-Geral das Autarquias (DGAL) mostram que mais de metade dos autarcas atrasaram-se a pagar as dívidas aos seus fornecedores no ano passado, levando mais de 90 dias a pagar.

Do total de 303 municípios para os quais existem dados - falta informação relativamente a cinco - 174 demoram mais de três meses a regularizar as dívidas, o que representa um aumento de 39 câmaras que não conseguiram cumprir o prazo estipulado na lei.

E entre os incumpridores, a DGAL revelou que o prazo de pagamento varia entre 91 dias até aos 1.228 dias, o que equivale a cerca de três anos e meio. No topo da lista está a Câmara de Porto Santo, seguida de Borba, Vila Franca do Campo e Celorico da Beira. Já Lisboa, por exemplo, destaca-se pela positiva, tendo melhorado o prazo de pagamento, de 152 para 88 dias.

Os atrasos fazem com que a média dos 303 municípios dos pagamentos seja superior aos 90 dias estabelecidos por lei, chegando aos 112 dias. Este valor representa também um aumento face a 2009, quando as autarquias demoraram em média 86 dias a pagar.