O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer
que o Governo português corte despesas sobretudo com a função pública e com as
prestações sociais. No relatório elaborado pela missão do fundo em Portugal,
divulgado esta terça-feira, a instituição deixa claro que, no âmbito dos cortes
de despesa que o Governo tem de efetuar nos próximos anos, a prioridade deve ser
dada a estes dois setores.
«O principal foco terá de ser a racionalização dos pagamentos e do emprego no setor público, além da reforma das pensões e outras prestações sociais, com o objetivo de conseguir serviços públicos mais eficientes e uma redistribuição mais equitativa», pode ler-se no documento.
«Dado o ainda significativo ajustamento orçamental necessário daqui para a frente, é necessário um debate público sobre a forma de dividir o fardo do ajustamento restante, de forma justa e amiga do crescimento. A despesa, particularmente nos salários públicos e prestações sociais, escalou ao longo de muitos anos, sem observância pela capacidade financeira do Estado», lembra.
Recorde-se que o Governo tem planos para cortar 4 mil milhões de euros até 2014 mas as medidas só serão detalhadas em fevereiro, aquando da sétima avaliação regular da troika ao programa português.
Ao mesmo tempo, e «embora seja difícil reduzir a carga fiscal nos próximos anos, existe margem para reduzir distorções nos impostos e simplificar o sistema fiscal. Em particular, as despesas fiscais podem ser mais reduzidas, e existem incentivos fiscais que devem ser tornados mais eficazes e direcionados ao setor dos bens transacionáveis».
O FMI defende ainda uma base de incidência fiscal mais ampla, como forma de reduzir as taxas dos impostos, incluindo o IRC, para atrair mais investimento direto estrangeiro.
Reformas são politicamente difíceis e consenso será posto à prova
O FMI elogia os «progressos consideráveis» já feitos por Portugal no programa em curso, mas sublinha que ainda há uma parte significativa do caminho por percorrer, e que existirão obstáculos até ao destino.
«Apesar dos atrasos, o ajustamento orçamental de fundo avançou de forma marcada», começa por dizer o Fundo, no relatório emitido pela missão em Portugal. Mas, «apesar disso, a perspetiva de curto prazo permanece incerta e persistem consideráveis desafios económicos de médio prazo».
«Manter e ancorar a disciplina orçamental e desalavancar o setor privado continuarão a ser imperativos, mas também gerarão ventos contrários ao crescimento», admite, especificando que «o ajustamento orçamental tem de continuar, apesar de um abrandamento inesperadamente forte das receitas esteja a atrasar o cumprimento das metas originais de redução de défice».
Sublinhando que as reformas estruturais, cuja agenda pode ter de ser revista, são «difíceis do ponto de vista político», o Fundo refere que «ultrapassar estes desafios vai continuar a testar o consenso social e político português, que até aqui se tem mantido robusto de uma forma assinalável».
Mais: o Fundo alerta para a resistência à mudança de hábitos instalados, em termos de política económica e fiscal. «As tendências da política económica para favorecer maior despesa e financiamento de dívida deverão permanecer fortes, e o anterior desvio para políticas orçamentais indisciplinadas podem ser recorrentes».
Europa e BCE têm papel a desempenhar
O sucesso do programa depende também da capacidade dos líderes europeus para forjar as reformas necessárias para ultrapassar a crise. Para já, «o compromisso público dos líderes europeus em darem apoio adequado a Portugal até que o acesso ao mercado seja restaurado, desde que programa seja cumprido, oferece uma rede de segurança valiosa».
Para ultrapassar a segmentação do mercado de crédito, seria também importante clarificar melhor os critérios de elegibilidade para o programa de compra de dívida do BCE, apela.
«O principal foco terá de ser a racionalização dos pagamentos e do emprego no setor público, além da reforma das pensões e outras prestações sociais, com o objetivo de conseguir serviços públicos mais eficientes e uma redistribuição mais equitativa», pode ler-se no documento.
«Dado o ainda significativo ajustamento orçamental necessário daqui para a frente, é necessário um debate público sobre a forma de dividir o fardo do ajustamento restante, de forma justa e amiga do crescimento. A despesa, particularmente nos salários públicos e prestações sociais, escalou ao longo de muitos anos, sem observância pela capacidade financeira do Estado», lembra.
Recorde-se que o Governo tem planos para cortar 4 mil milhões de euros até 2014 mas as medidas só serão detalhadas em fevereiro, aquando da sétima avaliação regular da troika ao programa português.
Ao mesmo tempo, e «embora seja difícil reduzir a carga fiscal nos próximos anos, existe margem para reduzir distorções nos impostos e simplificar o sistema fiscal. Em particular, as despesas fiscais podem ser mais reduzidas, e existem incentivos fiscais que devem ser tornados mais eficazes e direcionados ao setor dos bens transacionáveis».
O FMI defende ainda uma base de incidência fiscal mais ampla, como forma de reduzir as taxas dos impostos, incluindo o IRC, para atrair mais investimento direto estrangeiro.
Reformas são politicamente difíceis e consenso será posto à prova
O FMI elogia os «progressos consideráveis» já feitos por Portugal no programa em curso, mas sublinha que ainda há uma parte significativa do caminho por percorrer, e que existirão obstáculos até ao destino.
«Apesar dos atrasos, o ajustamento orçamental de fundo avançou de forma marcada», começa por dizer o Fundo, no relatório emitido pela missão em Portugal. Mas, «apesar disso, a perspetiva de curto prazo permanece incerta e persistem consideráveis desafios económicos de médio prazo».
«Manter e ancorar a disciplina orçamental e desalavancar o setor privado continuarão a ser imperativos, mas também gerarão ventos contrários ao crescimento», admite, especificando que «o ajustamento orçamental tem de continuar, apesar de um abrandamento inesperadamente forte das receitas esteja a atrasar o cumprimento das metas originais de redução de défice».
Sublinhando que as reformas estruturais, cuja agenda pode ter de ser revista, são «difíceis do ponto de vista político», o Fundo refere que «ultrapassar estes desafios vai continuar a testar o consenso social e político português, que até aqui se tem mantido robusto de uma forma assinalável».
Mais: o Fundo alerta para a resistência à mudança de hábitos instalados, em termos de política económica e fiscal. «As tendências da política económica para favorecer maior despesa e financiamento de dívida deverão permanecer fortes, e o anterior desvio para políticas orçamentais indisciplinadas podem ser recorrentes».
Europa e BCE têm papel a desempenhar
O sucesso do programa depende também da capacidade dos líderes europeus para forjar as reformas necessárias para ultrapassar a crise. Para já, «o compromisso público dos líderes europeus em darem apoio adequado a Portugal até que o acesso ao mercado seja restaurado, desde que programa seja cumprido, oferece uma rede de segurança valiosa».
Para ultrapassar a segmentação do mercado de crédito, seria também importante clarificar melhor os critérios de elegibilidade para o programa de compra de dívida do BCE, apela.
TVI24
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