A Lei existe para os orgãos do Estado?

Comunicado do STCDE

Eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas dia 6 de setembro:

Ato de cidadania das 7 às 19 e mais horas…

ou mais uma forma de desprezo pelas comunidades portuguesas?

A eleição para o CCP – Conselho das Comunidades Portuguesas, terá lugar no próximo domingo, dia 6 de setembro, em todos os postos consulares de Portugal no estrangeiro. As mesas de voto deverão ser organizadas das 7h da manhã até às 19h e mais horas, sendo integradas por grande número de trabalhadores destes mesmos postos assim como por cidadãos portugueses, todos eles conscientes e empenhados.

Na ausência de instruções do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o STCDE enviou à CNE – Comissão Nacional de Eleições, um pedido de esclarecimento sobre a compensação prevista para os nacionais que integram as mesas de voto, à semelhança do que vem sendo praticado em eleições anteriores, tanto em território nacional como no estrangeiro.

“Transmita-se que não existe previsão legal de atribuição de qualquer compensação financeira ou em tempo no caso da eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas para os cidadãos que integrem as mesas de voto, pelo que o exercício dessas funções constituirá neste caso um ato de cidadania.” foi a resposta recebida.

Certo é que, haja ou não compensação financeira (atualmente de 50 €), os trabalhadores estarão a postes no próximo dia 6 de Setembro, para receber todos os eleitores que se deslocarão para participar neste importante ato eleitoral.

No entanto, entendemos denunciar este tratamento discriminatório, como se houvesse eleições de primeira e de segunda categoria. As comunidades portuguesas merecem, os trabalhadores do Estado Português no estrangeiro merecem, e exigem, pelo menos, igualdade de tratamento. A Lei n° 66-A/2007, alterada e republicada pela Lei n° 29/2015, é uma Lei da República Portuguesa.

Apelamos aos mais altos responsáveis em Portugal, a começar pelo Sr. Presidente da República, para que esta situação seja ultrapassada de maneira justa e consentânea com um estado de direito.

Lisboa, 4 de Setembro de 2015. A Comissão Executiva

Astronomy picture of the day - 2015 September 3 - Milky Way with Airglow Australis

Milky Way with Airglow Australis 
Image Credit & Copyright: Yuri Beletsky (Carnegie Las Campanas Observatory)

Explanation: After sunset on September 1, an exceptionally intense, reddish airglow flooded this Chilean winter night skyscape. Above a sea of clouds and flanking the celestial Milky Way, the airglow seems to ripple and flow across the northern horizon in atmospheric waves. Originating at an altitude similar to aurorae, the luminous airglow is instead due to chemiluminescence, the production of light through chemical excitation. Commonly captured with a greenish tinge by sensitive digital cameras, this reddish airglow emission is from OH molecules and oxygen atoms at extremely low densities and has often been present in southern hemisphere nights during the last few years. On this night it was visible to the eye, but seen without color. Antares and the central Milky Way lie near the top, with bright star Arcturus at left. Straddling the Milky Way close to the horizon are Vega, Deneb, and Altair, known in northern nights as thestars of the Summer Triangle.

Conhece todos os miradouros em Lisboa?... Miradouro do Jardim Botânico da Ajuda

This beautiful botanical garden just steps from Ajuda Palace is beautifully decorated with plants and sculptures. It’s also a beautiful lookout point, as it’s split into two levels, and from the stairs that connect them is a wonderful view of 25 de Abril Bridge and of the Monument to Christ.

Este belo jardim botânico, a poucos metros do Palácio da Ajuda, está muito bem ornamentado com plantas e pedra esculpida. É também um belo miradouro, pois das escadas que dividem os seus dois tabuleiros tem-se uma vista da Ponte 25 de Abril e do Cristo Rei.