19.4.11

FMI: Vêm as primeiras medidas de austeridade

FMI quer flexibilizar horários e despedir nas Câmaras.
Expurgar da Constituição as normas que obstaculizam à maior flexibilidade no mercado laboral deverá ser uma das imposições da "troika" que está a negociar a ajuda externa em Portugal. A idade da reforma pode subir para os 68 anos.De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, a maior flexibilização dos horários de trabalho a impor pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) passaria a ser automática, já que passaria pela fixação de um número mínimo de regras que dispensariam a necessidade de um acordo entre os patrões e os trabalhadores, como estipulado actualmente no Código do Trabalho.

A idade da reforma é poderá também voltar a aumentar, desta vez para os 68 anos. Os funcionários da
Administração Local deverão também ser um dos “alvos” nas medidas de austeridade a implementar como contrapartida do empréstimo. O mesmo jornal escreve que as dispensas de pessoal poderão atingir uma dimensão importante nas câmaras e nas empresas municipais, podendo resultar, em parte, da extinção ou fusão de organismos.

Já na edição de ontem, o CM noticiou em primeira mão que entre as medidas que o Fundo vai propor ao Governo português consta o corte nos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas, que pouparia 3.233 milhões de euros nas contas da instituição com sede em
Washington. Diminuir o tempo e o valor do subsídio de desemprego seria outra das propostas em cima da mesa negocial.
Depois das primeiras avaliações técnicos na semana passada, ontem começaram as negociações políticas para a concessão da ajuda a Portugal. O ministro das Finanças,
Teixeira dos Santos, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, estiveram ontem reunidos durante todo o dia com a “troika” nas instalações do Ministério.
Terça-feira à tarde seguem-se as confederações sindicais (UGT e
CGTP), estando em aberto a possibilidade de PSD e CDS serem ouvidos ainda esta manhã nas respectivas sedes. A agenda, ao que se sabe, ficou com algumas horas livres, já que os encontros com as entidades patronais, previstas para esta manhã, acabaram por ser adiados para quarta-feira.
António  Larguesa - alarguesa@negocios.pt

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