Mota Soares: Agora é que vai ser despedir à vontade!

Quem pensava ser "privilegiado" por, tão somente ter um emprego mesmo miseravel, enganou-se com mais esta "façanha" do verdugo Mota Soares... porque o governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que regula o fim do contrato por extinção do posto de trabalho, rompendo com os parceiros sociais.

"O papel do Governo é aproximar os parceiros sociais, mas neste caso não foi possível", afirmou o ministro do Emprego e da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa.

Segundo o governante, a avaliação do desempenho é o critério mais importante, em vez do tempo de antiguidade na empresa, como se verificava na lei atual. "São critérios que devem ser respeitados por ordem hierárquica", que passa pela avaliação do desempenho, qualificação, encargo do vínculo laboral, experiência profissional e antiguidade, referiu o ministro.

Pedro Mota Soares defendeu que esta medida é uma "opção equilibrada", uma vez que é uma alternativa às limitações impostas pelo Tribunal Constitucional e permite "honrar" o acordo de concertação social de 2012.

"Penso que esta opção permite responder às limitações colocadas pelo Tribunal Constitucional e respeita o espírito do acordo de concertação social", declarou.

Pedro Mota Soares frisou ainda que é importante que os critérios de avaliação de desempenho sejam previamente conhecidos pelos trabalhadores para afastar "quaisquer simpatias".

Questionado sobre a posição do FMI, que defendeu que Portugal deveria ajustar os salários no sector privado, Mota Soares reitera que esse ajustamento já foi feito. "O Governo já disse o que pensa sobre isso, que o ajustamento salarial no sector privado já foi feito nos últimos anos. (...) Já o dissemos no passado e hoje reafirmamos, discordamos em relação a um parceiro da troika, o FMI, sobre necessidade de ajustamentos salariais", concluiu.
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