Governo impõe tecto ao número de funcionários públicos por ministério depois de falhar meta

O Governo vai impor um limite máximo de funcionários em cada ministério para compensar o falhanço no cumprimento da meta de redução de 3,6 por cento no número de trabalhadores da Administração Central.

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental, a redução de emprego na Administração Pública Central foi inferior a 1 por cento no primeiro semestre do ano, o que indica que a meta dos 3,6 por cento não será alcançada este ano.

"A meta transversal de redução de efetivos na Administração Pública Central subjacente ao Programa de Ajuda Externa Financeira (PAEF) para 2011, de 3,6 por cento não será cumprida", diz o documento hoje apresentado pelo ministros das Finanças.
A redução conseguida vai obrigar a um ajustamento dos objetivos estabelecidos no programa, obrigando a uma redução maior entre 2012 e 2014 para compensar os resultados de 2011.
Assim, a partir do próximo ano e durante três anos, a redução de efetivos na administração pública central terá de ser de dois por cento ao ano em vez do 1 por cento que estava inicialmente previsto para este período. No caso da Defesa (pessoal militar), esta redução terá de ser de, pelo menos, 10 por cento, entre 2011 e 2014.
O documento de estratégia orçamental prevê ainda a revisão das regras da mobilidade especial com o objetivo de reaproveitar de forma célere os recursos humanos disponíveis no quadro da Administração Pública.
Está também previsto o reforço dos mecanismos de flexibilização do trabalho na Administração Pública, nomeadamente simplificando os requisitos para a mobilidade geral e dinamizando a mobilidade voluntária.

Lusa