Emolumentos consulares
Os emolumentos consulares que os Emigrantes pagaram nos Consulados durante o ano de 2010 atingiu a bonita soma de 20.798.087,00
O FRI tem quatro objetivos: assegurar
uma proteção social complementar,
apoiar os assuntos diplomáticos e
consulares, apoiar as Comunidades
portuguesas e a sua própria gestão administrativa.
Cimeira da NATO
Mas o montante que mais ressalta de
uma análise ao funcionamento do FRI
em 2010 foi a transferência de
10.119.823,00 euros “para reforço
com vista à realização da Cimeira da
NATO, com recurso ao saldo do FRI,
com isenção do cumprimento da regra
do equilíbrio orçamental” explica o
documento. Isto quer dizer que teve
de ser o próprio Ministro Teixeira dos
Santos a autorizar a saída desta soma.
A Cimeira da NATO em Lisboa realizou-
se nos dias 19 e 20 de novembro
de 2010, na FIL, Parque das Nações.
Contou com os 27 líderes da União
Europeia e membros da NATO, que
teve como temas centrais de debate a
proliferação das armas de destruição
maciça e o terrorismo, tendo como
objetivo reforçar a aliança transatlântica.
Mais de 5.000 pessoas deslocaramse
a Lisboa, entre delegações oficiais
dos países membros e parceiros da
NATO, organizações internacionais e
jornalistas. Barack Obama, Nicolas
Sarkozy, Durão Barroso, Ban Ki Moon
e até o Presidente Karzai do Afganistão,
foram algumas das figuras que
participaram na Cimeira.
Foi aliás a primeira Cimeira organizada
por Portugal desde a entrada em
vigor do Tratado de Lisboa. O Governo
concedeu mesmo tolerância de ponto
no concelho de Lisboa no dia 19 de
novembro.
E o apoio às Comunidades?
Por fim, o FRI também tem, nas suas
atribuições, apoiar “atividades de natureza
social, cultural e comercial destinadas
às Comunidades portuguesas,
no quadro das diversas vertentes da
política externa portuguesa”.
Mas, mesmo se inicialmente, o
Conselho Diretivo orçamentou para
esta rubrica a soma de 1.198.900,00
euros, apenas gastou 402.243,00
euros (33,60% do que estava orçamentado).
Em 2009 tinha gasto
734.080,00 euros.
Quer isto dizer que, dos mais de 20
milhões de euros que os Emigrantes
pagam nos Consulados de Portugal
espalhados pelo mundo, apenas
1,93% reverte para apoio a atividades
dessas Comunidades.
O FRI é dirigido por um Conselho de
direção composto pelo Secretário
Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
que preside, e pelos dirigentes
máximos da Direção Geral dos
Assuntos Consulares e das Comunidades
Portuguesas e do Departamento
Geral de Administração.
Contas feitas, o FRI ainda tinha no dia
1 de janeiro deste ano, quase 30 milhões
de euros, que devem ser somados
aos emolumentos de 2011. Em
principio, vão ser novamente cerca de
50 milhões de euros que o Estado vai
encontrar forma de gastar... sem
contemplar, aqueles que pagam!
LUSO JORNAL
euros. Foram mais de 20 milhões de
euros em Passaportes, Bilhetes de
identidade, Certidões e demais atos
consulares. Mesmo assim, correspondeu
a uma diminuição de
217.470,00 euros em relação a
2009.
Em 2000, os emolumentos consulares
traziam ao Estado pouco mais de
15 milhões de euros. Depois houve
uma descida em 2001 e 2002 (onde
correspondeu a cerca de 11 milhões
e 800 mil euros). Desde então tem
subido até os valores recordes atingidos
em 2008, que foram de
23.168.456,00 euros. Depois desceu
cerca de 5% por ano e o Conselho Diretivo
do FRI explica que “a quebra
ocorrida poderá dever-se ao facto do
emolumento cobrado pelos serviços
externos pela emissão do Cartão do cidadão,
reverter na íntegra para o Instituto
dos Registos e Notariado, ao
contrário do que acontecia com a
emissão do Bilhete de identidade”.
Mas o FRI anuncia também que a situação
vai ser alterada já que “foi celebrado
um protocolo com o Instituto
dos Registos e Notariado IP, pelo qual
25% daquele emolumento reverterá a
favor do FRI”.
Entretanto, aos cerca de 20 milhões
de euros dos emolumentos, o FRI
tinha em caixa, no início do ano
2010, quase 31 milhões de euros
correspondendo a saldos dos anos anteriores.
O fundo geriu pois, em 2010,
quase 53 milhões de euros, se acrescentarmos
alguma receita financeira.
Portugueses pagam no estrangeiro vão
alimentar o Fundo para as Relações
Internacionais (FRI). São mais de 20
milhões de euros por ano que entram
nos cofres do Estado. Ora, no ano passado,
metade desta soma serviu para
Portugal organizar a Conferência da
NATO que teve lugar em Lisboa. A
transferência teve de ter o acordo especial
do então Ministro das Finanças,
Teixeira dos Santos.
Apesar de datar de abril de 2011, só
agora é que o Ministério dos Negócios
Estrangeiros tornou público o Relatório
anual de atividades de 2010 do
Conselho Diretivo do Fundo para as
Relações Internacionais IP. Aliás, também
tornou público o mesmo documento
referente a 2009, que também estava nas gavetas do Ministério.
uma proteção social complementar,
apoiar os assuntos diplomáticos e
consulares, apoiar as Comunidades
portuguesas e a sua própria gestão administrativa.
Emigrantes "ajudam" diplomatas
Um dos pontos que tem gerado uma
contestação constante, já de longa
data, é o facto do FRI servir para financiar
a MUDIP – a Associação Mutualista
Diplomática Portuguesa. Os
mais contestatários insurgem-se que
tenham de ser os emigrantes a suportar
a mútua dos diplomatas.
O Fundo também suporta os encargos
com o “subsídio escolar complementar
em conformidade com o previsto
no estatuto da carreira diplomática”.
Em 2010, esta rubrica custou ao FRI
exatamente 1.295.156,00 euros.
Na rubrica “Gestão administrativa”, o
FRI gastou, com a sua própria gestão,
quase 700 mil euros, mas depois informa
que cerca de 76% deste montante
“traduz diferenças de câmbio
desfavoráveis”.
Mas a maior fatia do “bolo” corresponde
à rubrica “Assuntos Diplomáticos
e Consulares”. “Por esta atividade
são assumidos os encargos com as
missões de serviço público realizadas
no âmbito das ações extraordinárias
de política externa e da diplomacia
económica e comercial (ajudas de
custo, transporte e alojamento), das
equipas dos GOE’s” explica o documento
do FRI. É também daqui que
se retiram fundos para a “segurança
e proteção de algumas missões diplomáticas
em países onde as mesmas
se justifiquem”.
Também é desta rubrica que saem os
subsídios para os Cônsules Honorários
(pouco mais de 45.000 euros no que
se refere a França), e sai dinheiro para
os encargos com beneficiação,
conservação e apetrechamento das
Missões, Embaixadas e Consulados.
O FRI explica que não entra neste enquadramento
as despesas com pessoal
“em virtude das remunerações do
seu pessoal continuarem a ser suportadas
pelo orçamento da Secretaria
Geral do Ministério”.
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