Consulados, a grande vergonha: Sindicato processa MNE por falta de compensação cambial nos salários

                                         Olha, que lindos... (e faltam muitos nesta galeria dos que desprezam os trabalhadores dos consulados!)                  

Lisboa, 20 jan (Lusa) - O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas vai colocar uma ação em tribunal contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros por não atualizar os salários dos funcionários consulares que sofrem com perdas cambiais, informou hoje um responsável sindical.

“A ação diz respeito, única e exclusivamente, à compensação cambial dos colegas que estão nos países que sofreram com a evolução cambial negativa entre o euro e as respetivas moedas locais”, declarou à Agência Lusa Jorge Veludo, secretário executivo do STCDE.

Segundo o sindicalista, há um ano, já fora interposta “uma ação em tribunal para compensar as perdas cambiais entre 2009 e 2010”. Veludo informou que não há uma decisão ainda desta primeira ação.

Neste momento, segundo Jorge Veludo, “trata-se de interpor uma ação semelhante, só que devendo respeito à compensação cambial” na evolução entre 2010 e 2011.

Segundo o sindicato, “até 2009, aquando das atualizações salariais anuais, eram tidas em conta as taxas de inflação nos países onde prestam serviço e também as respetivas variações cambiais”.

“Desde 2010, o Governo deixou de negociar quaisquer atualizações e vem recusando compensar as perdas cambiais registadas, que se acentuaram nesse ano”, informou ainda o STCDE.

Para o Sindicato, o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a ignorar uma disposição legal (item nº 4 do artigo 63 do DL 444/99 de 3/11), que prevê que “em caso de acentuada apreciação ou depreciação do euro, poderá haver lugar à revisão intercalar dos índices (…)”.

Segundo Jorge Veludo, o Governo não quer dar resposta a este disposição legal, assim o sindicato “tem de agir judicialmente”.

Jorge Veludo referiu ainda que a situação de muitos trabalhadores é insustentável, já que, além destas perdas cambiais, os trabalhadores viram suprimidos seus subsídios (natal e férias), além da redução do salário, como em toda a função pública.

De acordo com o STCDE, as perdas cambiais acumuladas, nos últimos 2 anos, são superiores a 10 por cento em 12 países, sendo as mais acentuadas na Austrália, 24 por cento; Suíça, 19 por cento; Brasil, 16 por cento; Suécia, 15,3 por cento; África do Sul, 14,2 por cento; e Canadá, 13,5 por cento.

A Lusa pediu reação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros mas ainda não obteve resposta.