2012-09-13

Diz o Daniel Oliveira - Anatomia de um assalto (IV): as responsabilidades da oposição


Nunca foi tão evidente o divórcio entre um governo e o País. Nunca foi tão clara a indignação das pessoas. E a conversa do "inevitável" já não paga dívidas. Depois da quebra do produto em 3,3% no ano de vigência do memorando, de 416 novos desempregados por dia e de uma brutal quebra nos rendimentos do trabalho, o governo falhou no défice - em vez de 4,5%, 6,9% - e na dívida pública - entre o primeiro trimestre de 2010 e o mesmo trimestre de 2011 aumentou 20.7 mil milhões de euro; da assinatura do memorando até hoje aumentou 26.6 mil milhões de euros.
Sim, quando a troika chegou estávamos numa aflição. O PIB caia 0,7%. A dívida pública correspondia a 97% do PIB. O PIB agora cai 1,6%. E a dívida pública está nos 116% do PIB. Só o empréstimo e os juros agiotas que impedem que se possa chamar a isto uma ajuda levarão mais de 70% do que produzimos este ano. Não havia dinheiro, agora há ainda menos. Estávamos pobres, agora estamos miseráveis. Estávamos endividados, agora estamos mais.
Com as medidas anunciadas por Vítor Gaspar e Passos Coelho, assistimos à maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital de que há memória na história portuguesa. Escrevi ontem que o governo tem uma estratégia. E que essa estratégia passa pelo empobrecimento do País (o próprio primeiro-ministro o afirmou), na esperança de, com uma violenta redução dos custos do trabalho, garantir um crescimento típico de uma economia terceiro-mundista: não acrescenta valor e não distribui riqueza. Mesmo que resultasse, e não resultará, esse crescimento passaria ao lado da esmagadora maioria dos portugueses. Tão ao lado como a crise passa de uma pequena minoria.
Perante o mais radical dos governos eleitos que este país já conheceu, perante uma subversão democrática que passa pela aplicação de medidas que são em tudo contrárias ao que foi prometido em campanha eleitoral, perante o pornográfico assalto aos rendimentos dos que vivem apenas do seu trabalho, perante a falência de todos os objectivos definidos por quem nos pediu sacrifícios e, muito mais importante, perante uma política de terra queimada que deixará uma marca de destruição durante décadas, vivemos um momento de emergência nacional.
Não basta os partidos da oposição concordarem com este diagnóstico. Têm de ser consequentes. Não é apenas ao governo que se têm de exigir responsabilidades. É a todos. Quem contesta este caminho tem de apresentar alternativas - há quem esteja a dedicar as suas energias a essa tarefa difícil, mas deixarei isso para amanhã - e saber como as pretende aplicar.
É apenas isto que falta para correr com esta gente: uma alternativa credível. Olha-se para os partidos da oposição e fica-se com a sensação de que, no meio da tragédia, continuam a sua vida como antes. A direção do PS parece estar convencida que pode, como de costume, ficar, com um ar muito responsável, à espera que o poder lhe caia nas mãos de podre. Perante a selvajaria apresentada no último fim-de-semana, Seguro exalta-se e... pede uma audiência com o Presidente da República. Nem é capaz de dizer o óbvio: que este orçamento terá de contar com o seu voto negativo. Parece haver, da parte do secretário-geral do PS, uma enorme dificuldade em perceber a diferença entre "responsabilidade" e "passividade". Só que a estratégia habitual, a do paciente candidato a primeiro-ministro que espera que o seu antecessor se estatele sem nada fazer, já não resulta. Para governar um País é preciso que ainda haja um país governável.
O PCP mantém-se na sua fortaleza, seguro da sua razão e sem contactos que o possam contaminar com a impureza alheia. O Bloco de Esquerda faz experiências, divide o seu pequeno poder por pequenos poderes internos, desbarata a sua credibilidade, que já foi tão abalada nos dois últimos anos, e sonha com transposições automáticas de uma realidade (a grega) que tão pouco tem a ver, na sua história e cultura política, com a nossa.
Sou, por natureza, optimista. Se não o fosse, há muito tinha deixado de me ocupar do debate político. Tinha ficado na plateia a comentar, sem correr o risco de me comprometer com causas, ideias, partidos. E a minha esperança reside no sobressalto cívico que esta crise começa provocar. E que esse sobressalto se transforme numa exigência. Não ao governo, que há muito se percebeu ser incapaz de ouvir o País. Mas a quem se apresente como alternativa.
Não há que temer as acusações sectárias do costume. Não há que temer as mútuas recriminações e lições de história, em que as responsabilidades do passado, que são tantas, servem apenas para nada mudar. Os tempos não estão para esses medos. Vivemos, vivemos mesmo, uma emergência nacional. Não há tempo para rodriguinhos e conversas a pensar nas susceptibilidades de cada capelinha. É como cidadão que quero correr com esta gente do governo. É como cidadão que preciso que uma alternativa possível se construa. Não dá para esperar mais umas décadas.
Que não se iludam os partidos da oposição. Se julgam que vão apanhar os cacos do desespero das pessoas, enganam-se. Se julgam que a contestação e o desespero acabará ordeiramente numa alternância ou num protesto que teme a vitória, não perceberam nada do que se está a passar neste País. As pessoas estão indignadas. Mas a sua indignação não atinge apenas o governo. Atinge todos os partidos e todos os "políticos". Pode ser injusto, mas em momentos como este paga quem falha por ação e por omissão. Ou os partidos da oposição conseguem dar uma resposta a isto, fazem um esforço para perceberem onde se entendem - com a humildade de reconhecer os seus erros e a coragem de serem claros em relação ao carácter antidemocrático deste memorando e à forma de o ultrapassar -, ou as pessoas não acreditam neles. E desistem. Emigram. Abstêm-se. Amedrontam-se. Para correr com esta gente é preciso perceber que há outra gente. Num país tomado pela desilusão, não é fácil. Mas esta dificuldade é a única coisa que nos sobra.
Porque um País não se faz apenas de partidos e de políticos, amanhã trato do resto. De nós todos. Porque um cidadão não é um cliente. Nem tem sempre razão, nem tem de comer e calar.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/anatomia-de-um-assalto-iv-as-responsabilidades-da-oposicao=f752856#ixzz26M7PmyVm

Resistência!

RESISTËNCIA!

2012-09-12

Foto - Nuvens espectaculares - Mammatocumulus

Mammatocumulus recebe esse nome pois sua formação assemelha-se ao seio de uma mulher


Mammatocumulus recebe esse nome pois sua formação assemelha-se ao seio de uma mulher - Mark D Callanan/Getty Images

XXIV Ano do desaparecimento de Carlos Paião - Video - Musica



Diz Paulo Gaião: "Portugal à beira de ter a sua Praça Tahrir"

E agora? Agora é só uma questão de tempo até Passos Coelho cair. Um Passos sem visão estratégica perante o seu país e a própria troika, sem coragem para tomar as decisões mais difíceis (ainda que nos iluda do contrário), um mero liquidador de impostos que nem chegaram para abater no défice e que recusou a oportunidade que a troika lhe deu de mudar a face do país. Quem rezará por ele? Talvez só Miguel Relvas.
O contrato mínimo de confiança de Passos com os portugueses rompeu-se aos bocadinhos numa só semana. Primeiro com a intervenção ao país de 7 de Setembro. Depois com a mensagem serôdia no Facebook. Ontem com os impostos para os mais ricos anunciados por Vitor Gaspar, que as classes médias já só conseguem ver como alibi para o governo lhes atirar a bazooka fiscal para cima, não fazer reformas profundas em todas as áreas do Estado e afrontar, a bem ou a mal, os interesses corporativos que pululam por todo o lado, no sector das Forças Armadas, da Saúde, da Justiça, da Energia, das PPP, do SEE, da administração central e local.
Mas mesmo perante o Apocalipse, os jogos políticos não páram. De Paulo Portas. Da matilha laranja. Que pede mudanças para que tudo fique na mesma e não se façam verdadeiras rupturas no regime.
Paulo Portas já afia o dente. Até o lobby da RTP apelou ao seu patriotismo e ele aproveita. É como patriota (já sem rebuço de o dizer) que se mantém reservado, convoca a Comissão Política e o Conselho Nacional do partido. Para dramatizar e sair de lá ainda mais patriota. Irá, claro, manter o apoio à coligação por amor a Portugal. Não será ele a dar o tiro fatal a Passos, porque espera ganhar com este ato de misericórdia.
Mas até lá fará perceber ainda mais ao povo que está contra a violência fiscal e as privatizações ao desbarato mas que nada pode fazer porque é só um pequeno partido de dois dígitos com pouco valor.
Esperará, sim, que a matilha social-democrata que já se atirou a Passos devore por inteiro este homem que morre sem glória para a política laranja quase como nasceu, a jogar para positivos e negativos numa mesa de King em Vila Real.
Paulo Portas pensa que chegou finalmente a sua hora. A hora em que o CDS vai aproximar-se na casa dos 20% do PSD nas próximas eleições legislativas (que podem ser ainda primeiro que as autárquicas). Se não ultrapassar mesmo os social-democratas... Fazendo ao PSD o que o Syriza grego fez aos socialistas do PASOK
Só há um pequeno problema nos planos de Portas. A matilha social-democrata que vai matar Passos quer provar aos portugueses que nunca gostou do líder do PSD, nunca se misturou com ele e que prestou um grande serviço ao país ao abatê-lo.
Espera, claro, recompensa nas urnas... como partido regenerado que cortou com o passadismo, seja com Rui Rio, Morais Sarmento, Paulo Rangel ou mesmo Alexandre Relvas...
No fim, ganhe este novo PSD ou o PS de António José Seguro (que alinha com o actual sistema e não apresenta alternativas credíveis), o país está sempre entalado
Sem um vendaval na vida política portuguesa antes que seja tarde, novos partidos, novos actores políticos e sociais, novas propostas e rupturas, isto já não vai lá. Talvez uma coisa à islandesa, ou à egipcia.
Vitor Gaspar apelou ontem na SIC à formação de movimentos cívicos para lutar contra os interesses que cativaram o Estado. É a primeira vez que um ministro e um político o diz em Portugal com tanta clareza. E é o espelho da impotência do governo, prenúncio do que aí pode vir. Portugal pode estar à beira da sua Praça Tahrir
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/portugal-a-beira-de-ter-a-sua-praca-tahrir=f752608#ixzz26I27Cm8F

A imagem do dia 12-09-2012

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M7: Open Star Cluster in Scorpius
Image Credit & Copyright: Dieter Willasch (Astro-Cabinet)

Explanation: M7 is one of the most prominent open clusters of stars on the sky. The cluster, dominated by bright blue stars, can be seen with the naked eye in a dark sky in the tail of the constellation of the Scorpion (Scorpius). M7 contains about 100 stars in total, is about 200 million years old, spans 25 light-years across, and lies about 1000 light-years away. The above deep exposure was taken from Hakos Farm in Namabia. The M7 star cluster has been known since ancient times, being noted by Ptolemy in the year 130 AD. Also visible are a dark dust cloud and literally millions of unrelated stars towards the Galactic center.

Constitucionalistas. necessário que o Presidente da República, desta vez, cumpra as suas funcões

Tribunal ConstitucionalOs constitucionalistas Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia e Reis Novais consideram que o Presidente da República pode e deve pedir a fiscalização preventiva do próximo Orçamento, considerando que não se coloca a questão de o país poder ficar sem orçamento.
“[O Presidente da República] Deve pedir a fiscalização preventiva e acho que deve exigir uma resolução do problema na Assembleia da República, através de um compromisso, como noutros países se tem tentado fazer. Mas de qualquer maneira deve pedir a fiscalização preventiva até para que esta questão não venha a inquinar toda a vida politica, económica e social no ano de 2013. Portanto, convém que esta questão seja resolvida o mais cedo possível”, afirmou Jorge Miranda.
O constitucionalista, que falava aos jornalistas na Faculdade de Direito à margem de uma conferência sobre “A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional”, reiterou ainda o que já tinha manifestado publicamente quando o primeiro-ministro anunciou, na sexta-feira, novas medidas de austeridade.
“É difícil qualificar como inconstitucional um discurso, o que é inconstitucional é uma norma que eventualmente venha a ser aprovada. Mas algumas destas medidas, pelo menos suscitam graves dúvidas de inconstitucionalidade”, acrescentou, referindo que estão em causa questões de “igualdade.
Também o constitucionalista José Reis Novais, presente na mesma conferência, defendeu que o Presidente da República deve pedir a verificação da constitucionalidade do orçamento antes de o promulgar.
“Do meu ponto de vista é possível. Não só possível, é imprescindível e necessário que o Presidente da República, desta vez, cumpra as suas funções. E cumpra as funções como disse que as ia cumprir, porque no primeiro mandato disse que não ia fazer como o doutor Mário Soares e que sempre que dúvidas de constitucionalidade ia colocar essas duvidas ao Tribunal Constitucional. E não o tem feito”, afirmou Reis Novais, que foi assessor dos ex-presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio e recusou este ano o convite do PS para ser candidato a juiz do Tribunal Constitucional.
“Não o pode fazer? Pode. Em primeiro lugar, a lei da Assembleia da República não tem de vir à última da hora. Se a proposta de lei é apresentada em outubro há perfeitamente tempo, se a maioria não quiser bloquear o sistema, de a lei chegar ao Presidente da República em tempo de se resolver em sede de fiscalização preventiva. Pode limitar o tempo. E depois mesmo se não tivermos orçamento em janeiro, não há problema nenhum, já muitos anos isso aconteceu. Não gera problema nenhum na organização das finanças públicas”, acrescentou.
Para Reis Novais, o argumento que Cavaco Silva usou de que o país poderia ficar sem orçamento, é por isso, “de alguma forma, falacioso”: “É óbvio que podia pedir e pode. Pode dar 10 dias ao Tribunal Constitucional para se pronunciar. Não atrasa nada”, disse, acrescentando que não se pode voltar a colocar o TC perante “algo consumado”, como aconteceu nos dois últimos anos.
E a responsabilidade, disse, não é só do Presidente, mas também do Governo PSD/CDS, do PS (“que fez tudo para o caso não chegar ao TC, e proibiu quase deputados do grupo parlamentar de levar o caso ao TC”) e do PCP.
“E depois o TC saiu com aquela bomba que ninguém esperava, pelos vistos”, acrescentou.
Também Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-deputado do PSD considerou que Cavaco Silva “está obrigado moralmente” a enviar o próximo orçamento para o TC, “até para evitar um problema de funcionamento do Estado do ponto vista do seu financiamento”.
Bacelar Gouveia reconheceu que “o ‘timing’ é muito apertado”, mas, acrescentou, “podia haver uma combinação entre o Presidente da República e os partidos” para se antecipar a aprovação do Orçamento. Cavaco Silva, acrescentou, poderá ainda pedir ao TC que faça a fiscalização “de uma forma mais rápida” em 15, 10 ou oito dias, como prevê a Constituição da República.
“Isso seria uma solução concertada, processual, deixando o tribunal inteiramente livre e com o tempo necessário para dizer se essas normas são ou não inconstitucionais. Penso que os portugueses e a política ganhariam muito com isso”, afirmou.
IONLINE

2012-09-11

Foto - Catalunha, o novo Estado da Europa


Marcha convocada para esta terça-feira acontece sob o lema ‘Catalunha, o novo Estado da Europa’
Foto: LLUIS GENE / AFP
Marcha convocada para esta terça-feira acontece sob o lema ‘Catalunha, o novo Estado da Europa’LLUIS GENE / AFP

ONU: baixar impostos às empresas é «coisa mais estúpida»


ONU: baixar impostos às empresas é «coisa mais estúpida»

A Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) mostrou-se esta terça-feira contra o aumento de impostos em tempos de crise e chegou mesmo a aconselhar uma redução das contribuições das famílias para reduzir as desigualdades e estimular o consumo.

«Não aumentaria os impostos num momento de recessão, não é uma boa ideia aumentá-los, exceto talvez em certas taxas desde que não tenham impacto sobre a procura», disse o diretor da divisão de estratégias de desenvolvimento da UNCTAD, Heiner Flassbeck, numa conferência de imprensa, citado pela Lusa.

Heiner Flassbeck explicou que a redução dos impostos às empresas seria «a coisa mais estúpida», e que «os negócios não são determinados por impostos, mas pela procura», pelo que defendeu um corte de impostos às famílias já que esta medida «seria sim um grande benefício para as empresas e os governos».

O responsável da UNCTAD, que apresentou o Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento 2012, prevê um crescimento económico global de 2,3% este ano, quatro pontos a menos do que o crescimento registado em 2011.

De acordo com o documento da UNCTAD, as políticas de austeridade «não conseguiram gerar crescimento económico», e acrescenta que «é claramente o caminho errado».

«A austeridade é um desastre», disse Hiener Flassbeck enquanto defendeu o estímulo como «a única maneira de sair da crise».

Neste sentido, defendeu ainda a necessidade de os governos gastarem dinheiro, principalmente através de políticas ativas para melhorar o mercado de trabalho e capazes de reduzir as desigualdades, pois, caso contrário, diz que a economia entrará em «colapso».

A UNCTAD criticou no seu relatório anual a concentração da riqueza em poucas mãos e afirmou a necessidade de intervenção do Estado, através de políticas fiscais e laborais para inverter esta tendência.
AGÊNCIA FINANCEIRA

Cortes nos vencimentos ou malabarismo contra Chico-espertice: Ganhe dinheiro sem fazer nada!


 
O novo ataque dos neo-liberais, chefiados por Passos Coelho “y sus muchachos”, vai traduzir-se num corte sensível no rendimento liquido dos trabalhadores. 
Com efeito, o agravamento de 7% dos descontos para a Segurança Social conjugado com diluição mensal de 1 subsidio, vai traduzir-se, na pratica, pelo aumento do vencimento ilíquido, mudança de escalão em sede de IRS e… forte diminuição do salário que o trabalhador leva para casa no fim do mês. 
Além de ser uma afronta ao Tribunal Constitucional, como refere a ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses), considerando que  mais uma vez são penalizados os rendimentos do trabalho”, Pedro Passos Coelho e a sua quadrilha de chicos-espertos espera, através do estratagema encontrado, poder continuar a desrespeitar, impunemente, a Constituição. 
Tenho a certeza que o Tribunal Constitucional não vai achar graça nenhuma a esta manobra miserável e que, de novo, vai puxar as orelhas ao burro e retirar, uma vez mais, o brinquedo ao menino birrento… 
Mas, para já, saiba que existe uma solução para não perder dinheiro: GREVE! Ficando em casa sem fazer nenhum, com os óbvios descontos de salário que não deixarão de ser prontamente aplicados, pode fazer baixar de escalão de IRS. Se tiver algum amigo matemático, este não deixara de lhe dizer, em poucos segundos, quantos dias de férias, sem perder rendimento, ganhou com esta decisão economicamente estúpida dos “Passos’s Boys”.  
E esta, hein!
 
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2012
 
JOANMIRA