1 - WORLD - JoanMira

2014-06-07

Desenho - "Noite fria no lago"

"Noite fria no lago"

07-06-2014

JoanMira

2014-06-06

Metro de Lisboa:TC deteta "desvios" (Roubalheira) financeiros e falhas de gestão em obras

O Tribunal de Contas (TC) detetou desvios financeiros de 18 milhões de euros nas obras de extensão da linha vermelha do metro de Lisboa, mais precisamente na ligação de Oriente ao aeroporto, e ainda falhas de atuação e de gestão nesta e numa outra obra de manutenção na linha azul.

Esta avaliação, diz o TC num documento ontem publicado, surge de "uma denúncia, anónima, relacionada com eventuais ilegalidades cometidas pelo Metropolitano de Lisboa (ML)" nomeadamente "em matéria de contratação pública e de empreitadas de obras públicas" e que "refletiam irregularidades graves na gestão dos dinheiros públicos".

Conclui o órgão liderado por Guilherme d"Oliveira Martins que o Metropolitano de Lisboa "acautelou", de uma forma geral, o cumprimento da lei na fase da contratação. Mas não deixa de apontar "várias deficiências" que acabaram por comprometer a execução das duas empreitadas,. Em causa coisas tão diversas como a ausência de planeamento, alterações aos projetos e derrapagem dos prazos.

Não admira, por isso, que, em vez dos 118,1 milhões de euros inicialmente contratados, a ligação Oriente-aeroporto tenha acabado por custar 136,2 milhões, um aumento de 15,3%. Só a nível de elaboração do projeto, o desvio foi de 32,2%, com um custo final de 7,5 milhões. Os serviços de revisão do projeto implicaram, por seu turno, um acréscimo de custos de 53,7%: foram pagos à Cenorgeo 592 mil em vez dos 385 mil contratados.

No que à execução da obra diz respeito, o desvio financeiro foi de 12,9%, sendo que o custo total, de 121,4 milhões, foi agravado em 14 milhões e, por fim, no que à fiscalização diz respeito, o valor total dos pagamentos efetuados à Fagipt ascendeu a 6,646 milhões, ou seja, 45,8% acima do previsto.

2014-06-05

Texto - Morte de Pedro Passos Coelho

Não, não morreu assassinado, embora a maioria dos Portugueses tivessem razão de o fazer; não se suicidou, apenas deixou de existir politicamente.

Depois de todas as chumbadas e asneiradas que se têm sucedido ao longo do estatuto como primeiro-ministro e, como são tantas a memoria nos pode falhar, eis que depois de tantas palermices – mas sempre ditadas pelo permanente e constante ódio do Povo – “Peter Steps Rabbit”, cuja formação é indirectamente proporcional à inteligência, tenta um novo truque.

O leitor poder-se-ia questionar: que inventou o verdugo para ainda mais torturar os Portugueses?

Apostamos que qualquer ser dotado de um mínimo de bom senso possa adivinhar o que possa ter surgido no cérebro da maléfica criatura… Que voltas vai mais trocar…

O Coelho chumbado arrelia-se! O Coelho com a traseira a arder é cada vez mais salazarista…

Portugueses, Amigos, estamos feitos por muitos tempos, é que do outro lado, na oposição PS, nada se propõe; a não ser guerras politico-partidarias entre “Seguros” e “Costas”!

E assim vamos continuar a sobreviver.

Mas que fez de tão grave o Coelho chumbado?

Temos todos visto na comunicação social os impulsos loucos da “Peter Steps Rabbit & Submarinos Paul”; que invariavelmente se queixam do Tribunal Constitucional, e os violentos ataques que se têm sucedido.

O Coelho chumbado, protagonista da miséria dos Portugueses, não se da por vencido. A culpa não é dele e do seu governo: responsável é o Tribunal Constitucional que se opõe a políticos corruptos que não respeitem a Lei Fundamental: a Constituição! Apela para que os juízes sejam eleitos, isto é para que sigam os motes dos partidos… E deixem de exercer as suas funções que é de fazer aplicar a Lei Fundamental…

As normas jurídicas do Tribunal Constitucional são de fazer respeitar a Constituição quaisquer os partidos que governem o Pais.

Peter Steps Rabbit assim não o entende. Depois de ser por varias vezes chumbado, vem agora pedir esclarecimentos ao TC, remetendo-se à sua ignorância.

Feito “parvo”, manda o seu esbirro Nuno Morais Sarmento argumentar de que o TC é movido por questões politicas, quando foi ele mesmo a avançar com essa patética defesa.

Estamos feitos Amigos; do lado da Presidência, nada se move. Silêncio absoluto. O sofrimento do Povo é tão indiferente quanto é bom bem viver à sua custa!

05-06-2014

JoanMira

Pobre e mal-agradecido, mas com uma lata incomensurável

Este Governo, claro. Durante os primeiros cinco meses do ano, o Governo, que é pobre, cobrou um imposto especial e extraordinário incidindo exclusivamente sobre as grandes fortunas, portanto, sobre os trabalhadores da função pública que recebem mais de 675 euros por mês. Como se esperava, e seguindo jurisprudência firmada, o Tribunal Constitucional (TC) declarou este imposto inconstitucional e determinou a cessação da sua cobrança. Lamentavelmente, permitiu que o Governo retivesse os montantes entretanto ilegitimamente cobrados.

Acabou por ser um benefício ao infractor, tão mais perigoso quanto estimula o Governo, sabendo que conta com a prestimosa cooperação institucional do Presidente da República, a repetir a habilidade no próximo ano. As razões para tal benesse são difíceis de explicar em texto curto, mas têm a ver com protecção da confiança (neste caso do Governo) na cobrança do imposto extraordinário que o TC admitiu que pudesse vigorar durante o chamado programa de ajustamento e também com a dificuldade técnica em definir o limite preciso a partir do qual um acréscimo àquele imposto é considerado inconstitucional.

Porém, este Governo, que é pobre, é também mal agradecido e, por isso, não lhe ocorreu melhor que pretender suscitar um inadmissível incidente de aclaração exactamente sobre o benefício que o TC lhe concedera. Não percebem com exactidão, dizem, as consequências jurídicas da decisão do TC. Mas o que o TC disse, de forma clara e inequívoca, foi: a partir de 30 de Maio o Governo deixa de poder cobrar este imposto. Ora, recorrendo à linguagem tão cara aos fanáticos de mais e mais impostos (mas só sobre alguns): qual é a parte do a partir de 30 de Maio que não percebem? Não sabem qual é o exacto montante cobrado ilegitimamente que podem reter? Bom, mas aí, se não sabem, estudassem. O que é que o TC tem a ver com isso?

Na realidade, o pedido de aclaração não faz qualquer sentido nem teria, mesmo se fosse bem sucedido, a mínima consequência prática. Da parte do Governo, no fim de contas, é business as usual. Tudo isto acontece apenas porque está a celebrar-se a já ritual semana de luta que se segue a qualquer decisão de inconstitucionalidade, desta vez apenas amplificada pelo facto de, no calendário deste ano, esta semana coincidir com a campanha, também já inaugurada, de pressão sobre a próxima decisão do Tribunal Constitucional.

Este Governo não respeita o TC. Cumpre as suas decisões, pudera, porque é obrigado. Mas ignora e atropela, sistematicamente, todas as indicações do TC. Em 2011, o TC disse que só excepcionalmente admitia o referido imposto especial e extraordinário sobre funcionários e pensionistas, mas, logo em 2012, o Governo tentou fazer acrescer-lhe outro imposto equivalente a dois salários (conseguiu-o, na prática, mas o TC reafirmou a inconstitucionalidade, advertindo que não havia lugar para mais impostos só sobre alguns). Porém, chega o Orçamento de 2013 e, com ele, outra tentativa de novo imposto, desta vez equivalente a um salário, e mais uma esperada decisão de inconstitucionalidade. Será que o Governo se conformou finalmente à legalidade? Qual quê! Logo em 2014, novo e ainda mais grave imposto, precisamente este que foi agora considerado inconstitucional. E é, então, este mesmo Governo que agora quer conhecer exactamente o montante que pode reter para, diz, não incorrer em eventual ilegalidade. Digam-nos, por favor, o que a lei impõe. Correr o risco de cometer uma ilegalidade, credo… É bonito, é mesmo comovente, há que reconhecer.

Pode ser pobre e mal-agradecido, mas, o seu a seu dono, tem uma lata incomensurável.

Jorge Reis Novais - Professor universitário e constitucionalista