Greve na Suiça: perguntas ao governo

Assunto: Degradação salarial dos funcionários dos serviços consulares e diplomáticos

Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Os trabalhadores dos serviços diplomáticos e consulares na Suíça encontram-se em greve desde o dia 29 de Agosto passado. Assim, encontram-se encerrados desde essa data a Embaixada em Berna, os consulados em Genebra e Zurique, os escritórios consulares em Sion e Lugano e os serviços da Missão Portuguesa Permanente Junto das Nações Unidas (NUOI) em Genebra. Os trabalhadores reivindicam uma actualização dos seus vencimentos, dado que, face à evolução cambial do franco suíço relativamente ao euro, viram as suas remunerações reduzidas em cerca de 40% ao longo dos últimos 10 anos. O Bloco de Esquerda questionou já o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre esta matéria no âmbito da audição parlamentar do dia 25 de Agosto. A resposta dada foi a de que seriam encetadas negociações com os responsáveis sindicais para este problema ser ultrapassado com celeridade. Quase três semanas depois, verificamos a completa incapacidade e vontade do Governo em resolver este problema. O Governo parece ter esquecido as reivindicações justas que os trabalhadores fazem, mas, também, a comunidade portuguesa na Suíça, a quem demonstram uma enorme falta de respeito. A comunidade portuguesa na Suíça teve uma taxa de crescimento no primeiro semestre deste ano de 12% quando comparada com o período homólogo, segundo dados da Polícia Federal suíça. Actualmente, a comunidade portuguesa na Suíça já ultrapassa os 245 000 cidadãos, realidade que o Governo parece não relevar. Os portugueses na Suíça estão, assim, impossibilitados, desde há três semanas, de realizar operações indispensáveis para o seu dia-a-dia. Questões essenciais como o registo de crianças recentemente nascidas, a renovação de passaportes, etc., não estão a ser realizadas à comunidade portuguesa, com as previsíveis consequências negativas. O Governo, para além de não apresentar respostas a esta situação, prejudica ainda mais os emigrantes portugueses. A forma como o número de emergência consular envia os emigrantes para serviços que estão encerradas é um desses exemplos, sendo os emigrantes enviados para deslocações de centenas de quilómetros para depois se depararem com os serviços fechados. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas: 1.                  Qual a opinião do Governo sobre as reivindicações dos trabalhadores dos serviços consulares e diplomáticos na Suíça? 2.                  Que medidas pretende o Governo levar a cabo para resolver o problema das variações cambiais que afecta os trabalhadores consulares e diplomáticas na Suíça, mas também em vários outros países com situações semelhantes? 3.                  O que motivou o silêncio do Governo perante a difícil situação que a Comunidade Portuguesa na Suíça está a ultrapassar, sem acesso aos serviços consulares mais básicos? 4.                  Que garantias dá o Governo aos portugueses residentes na Suíça para a resolução deste problema? 5.                  Como explica o Governo que o número de emergência consular envie os portugueses ao engano para serviços que estão encerrados, levando-os a realizar deslocações relevantes completamente infrutíferas?

Palácio de São Bento, 13 de Setembro de 2011.

O Deputado

Pedro Filipe Soares