O sempre contra o despesismo do Estado Paulo Portas fez, em 2003, um investimento que o País não podia dispensar: mandou comprar dois submarinos. Que custaram a módica quantia de 1.070 milhões de euros. Estarão pagos em 2026. A vendedora foi a empresa alemã Man Ferrostaal. Desse negócio já muito se falou. Na Alemanha já foram condenadas pessoas por corrupção. Em Portugal, o julgamento por burla qualificada e falsificação de documentos continua.
A aquisição dos submarinos corresponderia a contrapartidas de investimento na indústria exportadora, criando capacidades na indústria de defesa. Segundo o contrato assinado entre o Estado português e a German Submarine Consortium, essas contrapartidas seriam garantidas até 2012 e geridas pela Ferrostaal. Ascenderiam a 1.210 milhões de euros. Até 2010, 19 dos 39 projetos previstos estavam em águas de bacalhau. Em 2012, 721 milhões de ainda estão por resolver. Muitas possibilidades foram postas. Mas, esta semana, a imprensa deu a conhecer a solução para o imbróglio: o ministro da Economia acordou com o Fundo de Investimento alemão MPC (que agora detém a Ferrostaal) a recuperação do hotel de luxo Alfamar, em Albufeira. E assim, com um investimento de 150 milhões de euros, fica o contencioso das contrapartidas encerrado.
O deputado António Filipe, do PCP, levou o assunto ao Parlamento. Esclareceu-me, e eu desconhecia, que tal investimento já há muito estava previsto e até foi classificado como Projeto de Interesse Nacional pelo governo anterior. A ser feito por esse mesmo fundo de investimento alemão. Por decisão própria, a MPC decidiu adiar a coisa. Agora, que esse fundo passou a controlar a Ferrostaal, encontrou-se a solução: o investimento que iam fazer, sem qualquer relação com a compra dos submarinos, passa a contar como contrapartida. E conta como 600 milhões de euros. 150 milhões como investimento, 450 milhões de negócios gerados por um projeto que trará lucro para... a MPC. Ou seja, o responsável por garantir a contrapartida é o beneficiário do seu próprio investimento. Resultado: a defesa dos arguidos no processo em tribunal já veio dizer que, se o Estado Português se dá por satisfeito com esta contrapartida, não há qualquer razão para que se mantenha a acusação. O processo deve ser arquivado.
O deputado António Filipe resumiu bem esta história: "O Estado Português foi lesado em 721 milhões de euros pela Ferrostaal, num processo com implicações criminais. As contrapartidas a prestar deveriam, nos termos da lei, beneficiar a capacidade da indústria portuguesa e permitir aumentar a sua competitividade nos mercados internacionais. Entretanto, o Fundo de Investimento alemão que controla a Ferrostaal pegou num projeto de tinha em Portugal desde há vários anos, e que não avançou entretanto por razões que lhe são imputáveis, e contou com a cumplicidade do Governo de Portugal para que esse seu projeto de 150 milhões de euros seja contabilizado pelo valor de 600 milhões. E quando às contrapartidas, não se fala mais nisso."
Esta edificante história é uma excelente ilustração de como quem enche a boca com o despesismo do Estado gere os dinheiros públicos e trata dos interesses do País. Começa com a compra de submarinos que não precisávamos. Continua com ilegalidades que provavelmente nunca veremos esclarecidas. E acaba com quem não cumpriu os termos do contrato a lucrar com o seu incumprimento, lesando o País, por vontade de quem o deveria defender, em centenas de milhões de euros. Só nos falta saber uma coisa: o desfalque ao País foi combinado durante a visita a Portugal da chanceler alemã, amante das contas certas (as dos outros, claro), ou veio da cabeça do senhor ministro da Economia?
Daniel Oliveira
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