As reclamações sobre o Consulado do Rio de Janeiro são diárias e cada vez mais
insistentes e por isso o deputado Paulo Pisco (PS) criticou hoje a falta de
informação sobre processos disciplinares a funcionários do consulado-geral
português no Rio de Janeiro e a alegada degradação do atendimento ao público
daquele posto diplomático.
Numa pergunta dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o deputado
Paulo Pisco diz que as informações que dispõe indicam que “nove funcionários
foram alvo de um processo disciplinar (no consulado-geral do Rio de Janeiro), o
que não é uma situação nada normal, mas que também não pode ser abafada”.
O consulado-geral de Portugal no Rio de Janeiro foi alvo, em maio de 2012, de
uma inspeção diplomática acompanhada por inspetores da Polícia Judiciária
portuguesa.
A situação chegou ao conhecimento do deputado socialista Paulo Pisco na
sequência de uma visita que ali efetuou em junho do ano passado, o que levou
Paulo Pisco a enviar uma primeira pergunta ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros a pedir informações sobre o caso.
“Não obstante ter pedido esclarecimentos já há quase um ano sobre as razões
pelas quais a Inspeção Diplomática esteve no consulado-geral do Rio de Janeiro
acompanhada pela Polícia Judiciária, na sequência, aliás, de várias outras
inspeções diplomáticas efetuadas, não obtive qualquer resposta”, referiu Pisco
na pergunta.
Sem resposta sobre o caso, o deputado socialista disse que isso “vem adensar
a falta de transparência relativamente ao funcionamento dos serviços e a
eventuais irregularidades que lá possam ter ocorrido ou continuam a
ocorrer”.
O deputado socialista quer saber do Governo porque não foram divulgadas quer
as conclusões do inquérito da Polícia Judiciária quer o resultado das inspeções
consulares efetuadas.
Paulo Pisco disse que o consulado-geral do Rio de Janeiro tem sido atingido
por uma degradação crescente na qualidade do atendimento e que o número de atos
consulares diários tem vindo a cair, aumentando as dificuldades e o tempo de
espera dos utentes.
De acordo com Pisco, entre as queixas mais recorrentes sobre o atendimento no
consulado estão o favorecimento e o custo excessivo dos atos consulares, ambos
relacionados com o sistema de porta fechada e de marcação por telefone ou
email.
O Sindicato dos Funcionários Consulares, segundo Pisco, informou que o
sistema de atendimento favorece o aparecimento de “agências” que oferecem os
seus serviços aos utentes, que chegam a pagar mais do dobro do que está nas
tabelas oficiais para ter prioridade sobre os que fizeram a marcação prévia.
“Há mesmo processos simples de registo civil que estão por resolver há mais
de um ano, o que é inaceitável”, declarou Paulo Pisco.
Paulo Pisco indicou ainda que os pagamentos “têm uma estranha complexidade”,
uma vez que têm de ser feitos num banco, através de um documento chamado
“boleto”, causando transtornos e custos acrescidos, o que tem que acabar,
defendeu.
Além disso, segundo o deputado, “há denúncias sobre irregularidades na
tesouraria, que importaria saber se têm fundamento ou não”.
Sabe-se, entretanto que existem irregularidades em outros postos consulares
portugueses no Brasil, o que, aliás tem sido amplamente divulgado, sem solução
aparente. O Deputado Carlos Páscoa já interpelou as autoridades competentes, sem
receber resposta e os utentes jáo não sabem a quer interprelar para obterem
solução aos inumeros problemas.
PORTUGAL SEM PASSAPORTE
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