20.3.15

Tribunal decide penhora de bens do Consulado de Portugal em São Paulo



Por causa de uma dívida de pouco mais de 10 mil e 700 euros, bens do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, no Brasil, serão penhorados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, no início deste mês de março, a sentença que, numa primeira decisão, estabeleceu a penhora. O Consulado poderá recorrer desta decisão.
O Consulado contratou o Grupo Pires Serviços Gerais para assegurar serviços de vigilância, a empresa faliu, um dos trabalhadores desse grupo reclamou uma dívida próxima dos 11 mil euros e recorreu aos tribunais. A justiça brasileira deu-lhe razão e condenou a representação consular “subsidiaramente pelas verbas trabalhistas não pagas.” Ou seja, o Consulado e o grupo seriam obrigados a pagar. Só que o grupo faliu.
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