“Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011. 9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.”
2011-11-14
Juízes: cortes de subsídios são "ilegais e inconstitucionais"
No parecer, a que a Agência Lusa teve acesso, a ASJP refere que, para alcança o objectivo de redução do défice do OE, é "socialmente mais justo" e mais equitativo criar-se um "imposto extraordinário" a incidir sobre os rendimentos do trabalho e do capital, de abrangência universal sobre os que tenham capacidade contributiva e com taxas progressivas.
A ASJP, presidida pelo juiz desembargador António Martins, salienta que isso "já aconteceu com o imposto extraordinário a incidir sobre o subsídio de Natal de 2011".
A ASJP enfatiza que os juízes, enquanto cidadãos responsáveis, "não questionam a sua quota-parte de contribuição para a salvação do País", mas que "não têm dúvidas" em afirmar que a redução de remunerações e a suspensão dos subsídios de férias e de Natal são "ilegais e inconstitucionais".
A associação reconhece que a questão foi analisada pelo Tribunal Constitucional (TC) relativamente à redução de remunerações da Função Pública em 2011 e que concluiu estarem conformes a Constituição, mas contrapõe que "a jurisprudência do TC, afirmada naquele acórdão, não convence" a ASJP.
"Reafirmamos antes que aquela redução de remunerações constitui um verdadeiro confisco ou imposto encapotado, convencimento agora reforçado pela brutalidade da medida prevista na Lei do OE 2012", sublinha o parecer da Associação de Juízes.
2011-11-13
Sarkozy envia carta a Netanyahu após chamá-lo de mentiroso
"...mas que grande bôbo...!"
RIO - Depois de chamar o premier israelense de mentiroso, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, enviou uma carta a Benjamin Netanyahu escrita em tom amigavél, afirma o jornal francês "Le Monde".
No documento, entregue a Netanyahu pelo embaixador francês em Tel Aviv neste final de semana, Sarkozy comenta o programa nuclear iraniano e garante, mais uma vez, apoio ao governo israelense. No pé da carta, Sarkozy assinou com as palavras "com amizade", um gesto raro na diplomacia.
Na semana passada, uma conversa privada em que Sarkozy reclamava do premier de Israel para o presidente americano, Barack Obama, veio a público, causando constrangimento no Palácio do Eliseu. Apesar do incidente, o governo francês garante que a carta não tem nada a ver com o episódio no G-20.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/sarkozy-envia-carta-netanyahu-apos-chama-lo-de-mentiroso-3231491#ixzz1dbxIolgs
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/sarkozy-envia-carta-netanyahu-apos-chama-lo-de-mentiroso-3231491#ixzz1dbxIolgs
2011-11-12
Nomeações no Ministério dos Negocios Estrangeiros
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse à Lusa que o embaixador António Almeida Ribeiro foi nomeado secretário-geral do MNE e que «chegou a fase de nomeação dos novos dirigentes» que vão aplicar as «reformas no contexto de forte restrição orçamental».
«O ministro dos Negócios Estrangeiros que nos últimos meses deu prioridade à reforma das leis orgânicas do MNE, à definição da nova diplomacia económica, à reestruturação da rede diplomática e consular e à preparação do Orçamento para 2012, considera que chegou agora a fase de nomeação dos novos dirigentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros que irão aplicar as reformas introduzidas num contexto de forte restrição orçamental», disse Miguel Guedes, porta-voz do MNE, sem avançar datas concretas.
«O embaixador António de Almeida Ribeiro, actual Director-Geral de Política Externa, vai ser o novo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros», disse ainda o porta-voz que acrescentou que «é agora nomeado para o cargo mais importante da carreira diplomática portuguesa».
Almeida Ribeiro, 56 anos, desempenhou as funções de Embaixador em Buenos Aires, Cairo e foi número dois na Representação de Portugal junto da União Europeia.
Almeida Ribeiro substitui no cargo o Embaixador Vasco Valente, 68 anos, que termina a carreira diplomática tendo passado pelos postos de embaixador em Estocolmo, Pretória, União Europeia (Bruxelas) e Roma.
«O ministro dos Negócios Estrangeiros que nos últimos meses deu prioridade à reforma das leis orgânicas do MNE, à definição da nova diplomacia económica, à reestruturação da rede diplomática e consular e à preparação do Orçamento para 2012, considera que chegou agora a fase de nomeação dos novos dirigentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros que irão aplicar as reformas introduzidas num contexto de forte restrição orçamental», disse Miguel Guedes, porta-voz do MNE, sem avançar datas concretas.
«O embaixador António de Almeida Ribeiro, actual Director-Geral de Política Externa, vai ser o novo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros», disse ainda o porta-voz que acrescentou que «é agora nomeado para o cargo mais importante da carreira diplomática portuguesa».
Almeida Ribeiro, 56 anos, desempenhou as funções de Embaixador em Buenos Aires, Cairo e foi número dois na Representação de Portugal junto da União Europeia.
Almeida Ribeiro substitui no cargo o Embaixador Vasco Valente, 68 anos, que termina a carreira diplomática tendo passado pelos postos de embaixador em Estocolmo, Pretória, União Europeia (Bruxelas) e Roma.
2011-11-11
Os dez paises que mais nos seguem desde o inicio
1.° - PORTUGAL
2.° - ESTADOS UNIDOS
3.° - BRASIL
4.° - ANDORRA
5.° - FRANçA
6.° - ALEMANHA
7.° - ESPANHA
8.° - HUNGRIA
9.° - CANADA
10.° - SUIçA
2.° - ESTADOS UNIDOS
3.° - BRASIL
4.° - ANDORRA
5.° - FRANçA
6.° - ALEMANHA
7.° - ESPANHA
8.° - HUNGRIA
9.° - CANADA
10.° - SUIçA
OBRIGADO A TODOS (OS QUE CONSTAM DA LISTA E OUTROS QUE SE APROXIMAM) POR SEGUIREM ESTE MODESTO BLOG
A imagem do dia 11-11-2011
Credit: X-ray: XMM-Newton, Chandra / IR: WISE, Spitzer
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